Procedências

Acervo consultável das procedências do escritório. Enriquecido via DataJud (órgão, datas, trânsito), Escavador (relator, partes) e base do Astrea (vara, responsável). 373 registros · 241 com resultado final favorável · 361 com número de processo · 15 transitadas em julgado.

ⓘ O que significa cada campo?

Tipo de ação — RQE: ação para o Conselho de Medicina reconhecer a especialidade do médico (Registro de Qualificação de Especialista). Também há Auxílio-moradia, Quebra de pré-requisito (Prova de Título) e Outro.

Esfera — Federal (Tribunais Regionais Federais; é a maioria, porque o Conselho de Medicina é autarquia federal), Estadual (Tribunais de Justiça) ou Superior (STJ / STF).

Fase — a fase mais avançada que o processo já atingiu, em ordem: Liminar (decisão de urgência no início) › Sentença (decisão de 1º grau) › Acórdão (decisão de 2º grau / turma) › Trânsito em julgado (decisão definitiva, sem mais recurso possível).

Resultado final — o desfecho na última fase já decidida: Favorável (o médico ganhou) · Parcial (procedência em parte) · Desfavorável (o médico perdeu) · Em curso (ainda sem decisão de mérito) · Conferir (ambíguo — precisa revisão manual).

Situação — situação atual do processo segundo o Escavador: Encerrado (baixado/arquivado no tribunal — provável trânsito em julgado) ou Em tramitação (ainda ativo). Sinal mais confiável que o registro formal de trânsito.

No detalhe (clique na linha): Vara = juízo de 1º grau · Órgão (2º grau) = turma/gabinete · Relator = desembargador relator · Responsável = advogada(o) do VGV no caso · Réu = Conselho de Medicina (na maioria) · Cumprimento = se a decisão já está em execução.

Autor(es)	Especialidade	Tribunal	Fase	Resultado final	Nº processo
Barbara Alves Oliveira Fraga	Medicina do Trabalho	TRF1 · RO	Acórdão	Desfavorável	1008634-50.2022.4.01.4100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina de Rondonia Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 02ª - Porto Velho Órgão (2º grau): Gabinete 39 Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Situação: Em tramitação Decisões Liminar Indeferida 23/11/2022 Sentença PDF Procedente 27/10/2023 Acórdão Improcedente
Andre Luiz Sarmanho de Souza	Medicina do Trabalho	TRF1 · PA	Acórdão	Parcial	1005211-08.2019.4.01.3900
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Para Vara (1º grau): 02ª - Belém Órgão (2º grau): Gabinete 38 Relator: PEDRO BRAGA FILHO Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 15/12/2019 Sentença PDF Procedente 30/09/2020 Acórdão Procedência em parte Obs.: Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Jorge Luiz Gonçalves Matos	Medicina do Trabalho	TRF1 · BA	Acórdão	Desfavorável	1068614-34.2021.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia e outros Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 04ª - Salvador Órgão (2º grau): Gabinete 40 Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida 01/09/2021 Sentença PDF Procedente 28/09/2021 Acórdão Improcedente
Patricia Aparecida Antunes Alves; Tiago Costa Calixto 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF1 · GO	Sentença	Parcial	1028725-91.2022.4.01.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE Órgão (2º grau): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS Relator: SIMONE S LEMOS Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida em Parte 01/07/2022 Sentença Parcialmente Procedente Obs.: Distribuído por sorteio (GAB42) - Autos com o Relator
Vanessa Santana Lobo	Medicina do Trabalho	TRF1 · MA	Acórdão	Favorável	1028342-93.2020.4.01.3700
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Maranhao Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 03ª - São Luís Órgão (2º grau): Gabinete 20 Relator: GUSTAVO SOARES AMORIM Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedente 11/10/2022 Acórdão PDF Procedente
Laenio Rommel Rodrigues Macedo	Medicina do Trabalho	TRF1 · PI	Acórdão	Parcial	1026872-29.2022.4.01.4000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Piaui Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 05ª - Teresina Órgão (2º grau): Gabinete 39 Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida em Parte 19/01/2023 Sentença PDF Procedente 07/02/2025 Acórdão Procedência em parte Obs.: Está Concluso
Ayrton Domingues de Souza Neto; Jorge Alberto Vargas Ospina; Keila Maria Bicalho Leao; Simone Pedroso Lemos; Waldysa Brandao Andrade Gersanti 5 autores	Medicina do Trabalho	TRF1 · MG	Acórdão	Favorável	1008883-94.2018.4.01.3500
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA; Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte Órgão (2º grau): Gabinete 20 Relator: HERCULES FAJOSES Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 19/12/2018 Sentença PDF Parcialmente Procedente 11/05/2020 Acórdão Procedente Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Juliana Santana Borges de Sousa; Robinson Jose Machado 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF1 · MA	Acórdão	Desfavorável	1001463-40.2020.4.01.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: União Federal e outros Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE Órgão (2º grau): GABINETE DA PRESIDENCIA Relator: SIMONE S LEMOS Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar PDF Deferida 23/03/2020 Sentença PDF Procedente Acórdão Improcedente Obs.: Migrou para o TRF6; Migrou para o TRF6 \| número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Catarina de Abreu Silva Barros	Medicina do Trabalho	TRF1 · MG	Sentença	Favorável	1016668-46.2019.4.01.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 21ª Vara Federal Cível da SJMG Órgão (2º grau): Gabinete 19 Relator: I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 16/12/2024 Sentença PDF Procedente 29/07/2020 Obs.: migrou para o TRF6, mas eu não consegui entender o final
Glilson Bonfim Boaventura dos Santos	Medicina do Trabalho	TRF1 · BA	Sentença	Favorável	1060944-08.2022.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 07ª - Salvador Órgão (2º grau): Gabinete 40 Relator: ROBERTO CARVALHO VELOSO Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 21/09/2022 Sentença PDF Procedente 07/03/2023 Obs.: Concluso para decisão desde 20/06/2024
Ilton Gualberto Gomes	Medicina do Trabalho	TRF1 · BA	Sentença	Favorável	1040393-07.2022.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina e outros Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 16ª - Salvador Órgão (2º grau): Gabinete 40 Relator: ROBERTO CARVALHO VELOSO Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida Sentença PDF Procedente 25/10/2022 Obs.: Concluso para decisão desde 22/08/2023
Alex Sander Ottero Pimenta Junior	Medicina do Trabalho	TRF1 · AM	Sentença	Desfavorável	1006953-97.2020.4.01.3200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: União Federal e outros Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 01ª - Manaus Órgão (2º grau): Gabinete 22 Relator: CARLOS MOREIRA ALVES Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 15/09/2020 Sentença PDF Procedente 25/02/2022 Obs.: Concluso para decisão desde 22/08/2023
Rogerio Carvalho Pereira	Medicina do Trabalho	TRF1 · BA	Sentença	Favorável	1003130-13.2019.4.01.3310
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Vara Única de Eunápolis Órgão (2º grau): Gabinete 21 Relator: JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida 12/02/2020 Sentença PDF Procedente 25/01/2022 Obs.: Concluso para decisão desde 28/09/2022
Paulo Nazareno Mendonca Sarrazin	Medicina do Trabalho	TRF1 · MG	Acórdão	Parcial	1000813-47.2020.4.01.3200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas Cremam Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 01ª - Manaus Órgão (2º grau): Gabinete 40 Relator: ROBERTO CARVALHO VELOSO Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida 18/12/2020 Sentença PDF Procedente 18/12/2020 Acórdão Procedência em parte Obs.: Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Fernanda Cintra Tobase	Medicina do Trabalho	TRF1 · GO	Acórdão	Parcial	1006238-62.2019.4.01.3500
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina e outros Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 2ª Vara Federal Cível da SJGO Órgão (2º grau): Gabinete 38 Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar Indeferida Sentença PDF Parcialmente Procedente Acórdão Procedência em parte Obs.: 18/03/2025 - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
Joaquim de Castro Donato Junior	Medicina do Trabalho	TRF1 · BA	Sentença	Parcial	1008196-04.2019.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 11ª - Salvador Órgão (2º grau): Gabinete 24 Relator: MAURA MORAES TAYER Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Sentença PDF Parcialmente Procedente 03/08/2020 Obs.: Devolução dos autos ao acervo de origem. mas, sem novos andamentos
Thiago Meira Velloso Santos	Medicina do Trabalho	TRF1 · GO	Acórdão	Desfavorável	1020803-15.2020.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 04ª - Salvador Órgão (2º grau): Gabinete 39 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 28/05/2020 Sentença PDF Procedente 13/07/2020 Acórdão Improcedente Obs.: Processo em andamento ainda
Marilia Juliana Moreno Coelho Batista	Medicina do Trabalho	TRF1 · RR	Acórdão	Desfavorável	1000684-49.2020.4.01.4200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 02ª - Boa Vista Órgão (2º grau): Gabinete 39 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedente 28/05/2020 Acórdão Improcedente Obs.: no astrea consta como "MARILIA JULIANA MORENO COELHO BELMINO "
Jamil dos Santos Castro; Rosangela Rufino Mendonça; Wuerles Bessa Barbosa 3 autores	Medicina do Trabalho	TRF1 · AM	Sentença	Favorável	1004378-53.2019.4.01.3200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 01ª - Manaus Órgão (2º grau): Gabinete 23 Relator: NOVÉLY VILANOVA Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida Sentença PDF Procedente 30/03/2020 Obs.: Fiquei na dúvida aqui. processo ta parado desde 2020 ou está em outro tribunal?; Fiquei na dúvida aqui. processo ta parado desde 2020 ou está em outro tribunal? \| número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Marcelo Sá Bagueira Leal	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5049863-64.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj e outros Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 32 Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 13/08/2020 Sentença PDF Procedente 16/11/2020 Acórdão Improcedente 04/09/2025
Marilia Ferolla Lanna Hespanhol Valença	Oftalmologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5053328-13.2022.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 32 Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida 15/07/2022 Sentença Procedente 02/03/2023 Acórdão Improcedente 22/10/2025
Fernanda Ferreira Gonçalves Moreno; Romulo Merlim Ribeiro 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5005046-12.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 23 Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida Sentença PDF Procedente 04/08/2020 Acórdão PDF Procedência 22/10/2025 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Joao Romario Gomes da Silva	Medicina de Tráfego	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5013882-66.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 29 Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida Sentença Procedente 11/12/2023 Acórdão Reformada (desconstituída) 23/05/2025
Karolina Silva Nunes	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5036679-41.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 32 Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida Sentença PDF Procedente 15/10/2020 Acórdão Reformada (desconstituída) 07/08/2025
Fabricia Kelly Meneghini	Psiquiatria	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5062048-66.2022.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 31 Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida 22/08/2022 Sentença Procedente 24/03/2023 Acórdão Reformada (desconstituída) 18/09/2025
Luiz Claudio da Silva	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5001047-50.2022.4.02.5111
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): Vara Federal de Angra dos Reis Órgão (2º grau): GABINETE 19 Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar Indeferida 29/10/2025 Sentença PDF Procedente em Parte 25/04/2025
Igor Campos Franco	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5007464-83.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 23 Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar Indeferida 20/02/2021 Sentença Procedente 26/08/2021 Acórdão Reformada (desconstituída) 11/06/2025
Luis Eugenio Lacerda de Barros	Ortopedia e Traumatologia	TRF2 · RJ	Liminar	Favorável	5083079-40.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar PDF Deferida 07/10/2025 Obs.: Em andamento
Hugo Araujo Borges	Ortopedia e Traumatologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5025705-03.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 18 Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida Sentença Procedente 17/06/2025 Acórdão Reformada (desconstituída) 23/10/2025
Luiz Diego Faro Bonan	Gastroenterologia	TRF2 · RJ	Sentença	Desfavorável	5085874-19.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar Deferida 19/09/2025 Sentença Improcedência 09/04/2026 Obs.: Em andamento
Alfredo de Castro Leiras Gomes	Cirurgia Geral	TRF2 · RJ	Sentença	Desfavorável	5097778-70.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 18 Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Sentença Procedência 07/10/2025
Luciana Maia Nicodemus	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5002577-36.2024.4.02.5106
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Petrópolis Órgão (2º grau): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Sentença PDF Procedência 03/04/2025 Acórdão Procedência
Marcio Wajngarten	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5069836-63.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 17/10/2024 Sentença Procedência 31/03/2025 Acórdão Procedência
Flavia Macedo Bello Pires	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5002724-96.2023.4.02.5106
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj e outros Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Petrópolis Órgão (2º grau): GABINETE 22 Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida 15/05/2023 Sentença Procedente 30/10/2023 Acórdão Improcedente 09/04/2025
Joao da Silva Couto Lima	Nefrologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5000857-55.2025.4.02.5120
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedente 16/05/2025 Acórdão Improcedente
Soraya Christina Goes Milton Carvalho	Cardiologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5029831-62.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 23/07/2025 Acórdão Procedência
Kátia Cristina Santos Bandeira de Mello	Oftalmologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5068260-35.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 17/10/2024 Sentença Procedência 31/03/2025 Acórdão Procedência
Renata Mattos Rocha	Pediatria	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5085083-89.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência 24/03/2022 Acórdão PDF Procedência
André Luís Marinho Ramos	Geriatria e Gerontologia	TRF2	Acórdão	Desfavorável	5000206-85.2022.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Órgão (2º grau): GABINETE 32 Situação: Em tramitação Decisões Sentença Improcedência 12/09/2024 Acórdão Reformada (desconstituída) 29/10/2025 Obs.: Reformada
Ines de Castro	Ginecologia e Obstetrícia	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5032171-81.2022.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj e outros Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 24 Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 12/08/2022 Acórdão Reformada (desconstituída) 02/04/2025
Maurício Price Grechi	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5083543-35.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 13 Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 08/11/2023 Acórdão Reformada (desconstituída) 29/08/2025
Renata da Silva Leandro	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Parcial	5010242-21.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 10/05/2024 Acórdão Procedência em parte Obs.: Não consta no "busca por médicos"
Ayla Cristina Guimaraes da Motta Ximenes	Pediatria	TRF2	Acórdão	Desfavorável	5002697-76.2024.4.02.5107
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Itaboraí Órgão (2º grau): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 24/11/2024 Acórdão Procedência
Diogo Dias de Menezes	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Desfavorável	5013776-07.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 09/03/2023 Sentença Procedência 02/07/2024 Acórdão Reformada (desconstituída) 11/03/2025 Obs.: Reformada
Fabio Barbosa Goncalves	Cardiologia	TRF2 · RJ	Liminar	Favorável	5048156-85.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida (antecipação de tutela) 03/07/2025
Marcelo Lopes da Silva	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Liminar	Favorável	5061334-04.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida (antecipação de tutela) 02/07/2025
Jean Felipe Menezes	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5015833-27.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 08/07/2025 Acórdão Confirmada (mantida) 09/12/2025
Sheyla Fernanda de Azevedo Horta Fernandes	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Favorável	5104006-95.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 08/03/2024 Acórdão PDF Procedência
Andrea Willma Choque Campero	Anestesiologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Parcial	5097757-94.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 14/03/2025 Acórdão Procedência em parte
Ana Paula Roenick Guenka	Reumatologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5045810-98.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 20/05/2025 Acórdão Procedência
Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5076147-70.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 30/09/2024 Sentença Procedência 13/12/2024 Acórdão Procedência
Caio Vinicius Mendonca da Silva	Anestesiologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5059682-83.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 28/01/2025 Acórdão Reformada (desconstituída) 01/05/2025
Isabela da Silveira Ballerini	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5003407-22.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 16 Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência 24/09/2021 Acórdão Reformada (desconstituída) 05/08/2022
Marcus Vinicius de Araujo Martins	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Conferir	5026264-23.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Marcus Vinicius de Araujo Martins Órgão (2º grau): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ Situação: Encerrado Decisões Acórdão Não-provimento ao recurso (Turma Recursal)
Pedro Victor Pereira Kegel	Psiquiatria	TRF2	Acórdão	Parcial	5038963-80.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 12/09/2024 Acórdão Procedência em parte
Thais Rocha Pinheiro Beltrame	Medicina do Trabalho	TRF2 · ES	Acórdão	Favorável	5033053-48.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj e outros Vara (1º grau): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Sentença PDF Procedência 15/09/2020 Acórdão Confirmada (mantida) 25/03/2022
Carla dos Santos Cavalcante da Silva	Angiologia	TRF2	Acórdão	Favorável	5017606-44.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência 11/06/2024 Acórdão Procedência
Monica Cristina Elias Silva	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5065267-53.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 25/09/2023
Joao Romario; Ana Paula Jandre 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5064833-35.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 20 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 28/06/2021 Sentença Procedência 05/10/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 26/05/2022
Ricardo Ramos Pereira	Medicina do Trabalho	TRF2 · ES	Acórdão	Desfavorável	5002951-13.2023.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Magda Maria Barreto e outros Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 5ª Vara Federal de Vitória Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 22/05/2023 Acórdão Reformada (desconstituída) 04/04/2024 Obs.: [STJ-verificar] Doc. de STJ (REsp 2220018-RJ) indica recurso do Conselho não conhecido, mas o acórdão deste nº foi desfavorável (DataJud: sentença desconstituída 04/04/2024) — possível 2º processo; conferir.
Antonio Felipe Ferrao Mangia	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5019082-30.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 05/02/2020 Sentença PDF Procedência 07/02/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 12/05/2022
Luciana Feitosa de Deus Freitas	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5003083-95.2022.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj e outros Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 28/03/2023 Acórdão Reformada (desconstituída) 01/10/2025
Gustavo Juarez Araujo Filho	Endocrinologia	TRF2 · ES	Acórdão	Conferir	5018744-26.2022.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 4ª Vara Federal de Vitória Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência em parte 01/03/2023 Acórdão Reformada (desconstituída) 28/09/2023 Obs.: Tem "ordem judicial", mas é em endocrinologia
Thiago Tostes Padilha Moreira Pinto	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5078665-38.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Vara (1º grau): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 29 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 23/07/2021 Sentença Procedência 17/11/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 05/08/2022
Aline Szklarz; Isabel Pacheco de Britto 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5046143-26.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Vara (1º grau): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Sentença PDF Procedência 06/12/2019 Acórdão Confirmada (mantida) 24/02/2022 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Isabela Guimaraes Goncalves; Maria Jose Papa Carvalho; Mariana Costa Rodrigues 3 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5046803-20.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Vara (1º grau): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 20 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedência 16/01/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 21/10/2021 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Andrea Carla dos Santos Pessoa	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5018249-70.2022.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 28/10/2022 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 28/09/2023
Jose dos Reis Neto	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5030245-79.2019.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 5ª Vara Federal de Vitória Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência 28/04/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 16/04/2021
Jose Henrique Pereira Rodrigues; Rogerio Lachtermacher 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5007084-94.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Vara (1º grau): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 20 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedência 29/07/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 21/10/2021 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Andre Luis Marinho Ramos	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5025690-39.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 16 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 13/04/2021 Sentença Procedência 30/09/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 10/05/2022
Douglas da Silva Thuler; Maira Teixeira Braga; Frederico Vidal Barbosa Torres 3 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5069764-52.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Vara (1º grau): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 13 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 10/10/2019 Sentença PDF Procedência 30/03/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Elaine Cristina Fernandes Hespanhol	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5098642-16.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 29 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Sentença Procedência 17/12/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 13/05/2022
Andrea Lucia Lisboa Alves; Christina Maria Rebello Mandarino; Guilherme Malaquias dos Santos Junior; Guilherme Riegel Coelho; Michelle Carreira Miranda Monteiro; Milton Felippe de Almeida Junior 6 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5004946-91.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedência 22/10/2019 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 09/08/2021 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Flavio Braga Costa	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5022579-81.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Vara (1º grau): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente em Parte 03/12/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 09/12/2021
Soraya Assef Benhame	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5004251-06.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 14 Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência 20/10/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 19/02/2022
Vanessa Debossam Morais	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5048963-18.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedência 11/12/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 04/05/2021
Renato Javier Estevez Loayza	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5057922-07.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 14 Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência 04/10/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 09/12/2021
Alicia Boffelli Moreno	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5015297-55.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 20 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 12/03/2021 Sentença Procedência 12/07/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 21/10/2021
Marco Antonio Soares Mamari; Vinicius Batista Vangelotti; Thais Carvalho Sobral de Lima 3 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5001327-85.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 15/01/2021 Sentença Procedência 19/04/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 02/09/2021 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Paulo Roberto Leite Bomfim	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5000166-92.2021.4.02.5116
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Paulo Roberto Leite Bomfim Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Vara Federal de Macaé Órgão (2º grau): GABINETE 18 Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência 02/07/2021 Acórdão Reformada (desconstituída); Sentença reformada (desconstituída) 03/11/2021
Ludimila Mendonça Miranda	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5071600-26.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 20 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedência 13/01/2021 Acórdão Confirmada (mantida) 16/06/2021
Alexandre Andrioni; Anderson Schutz dos Santos; Maira Almeida Melo 3 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5053861-74.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente em Parte 06/07/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 17/12/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva); Não aparece no "busca por médicos" \| número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Vander Vinicius Costa Corteze	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5058745-49.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Encerrado Decisões Sentença Improcedência 15/04/2020 Acórdão PDF Reformada (desconstituída) 25/09/2020
Mara Allevato Musco; Rafael Damascena dos Santos; Susy Megumi Kawakubo 3 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5040008-95.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 14 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 28/06/2019 Sentença PDF Procedência 04/02/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 08/05/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Erika Nogueira de Azevedo Pereira; Karen Cristina Silva Sevilha 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · ES	Acórdão	Favorável	5016058-23.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 02/04/2020 Sentença PDF Procedência 01/09/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 16/04/2021 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Jorge Gustavo Rios	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Parcial	5034545-75.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência em parte 13/05/2020 Acórdão PDF Favorável em Parte 22/10/2020
Vinicius Piccoli Schneider; Marcela Magalhaes de Carvalho 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5023297-15.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 13 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 10/04/2019 Sentença PDF Procedência 02/12/2019 Acórdão PDF Favorável Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Luis Augusto Salles Coelho da Mota	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Parcial	5060873-42.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência em parte 03/07/2020 Acórdão PDF Favorável em Parte 15/10/2020
Sandro Mayhe Ferreira	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5009398-47.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência 09/08/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 26/03/2021
Guilherme Torres Abi Ramia Chimelli; Roberto de Paula Herrerias Sanchez 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5027114-24.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 26/09/2018 Sentença PDF Procedente em Parte 23/10/2019 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 13/08/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Eduardo Rodrigues de Carvalho; Luciana Machado Rocha; Priscilla de Oliveira Ramos; Vivian Simas Marinho 4 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5038335-04.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 23/11/2018 Sentença PDF Procedência 26/08/2019 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 11/02/2021 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva); "ordem judicial" no crm-sc. mas, o proc é contra o cremerj \| número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Karita de Souza da Silva; Ricardo Richetti 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5002528-38.2019.4.02.5116
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): Vara Federal de Macaé Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência 10/09/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 23/02/2021 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Grauben Pfaltzgraff Coutinho	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5007770-23.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 18/02/2019 Sentença PDF Procedência 13/05/2019 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 25/11/2020
Adriana Montero Morisson; Elida Albuquerque de Mello Duraes; Izabela Fernandes Alves da Fonseca 3 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5038278-83.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 20 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedência 05/06/2019 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 13/08/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Antonio Emanuel Goicochea; Barbara Guimaraes Rohlfs; Manuela Marinho dos Reis Dias; Pedro Icaro Goncalves Marino; Raphael Bezerra Aguiar Ferreira; Sebastiao Lacerda Lopes Junior; Simone Assumpcao Peroba 7 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5003970-84.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 18 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 05/02/2019 Sentença PDF Procedência 05/12/2019 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 18/05/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Margarete Delvivo	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5078045-94.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 16 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência 13/02/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 17/08/2020
Leticia Viana Imbelloni; Marcia Ester Antunes Dias; Regina Celia do Nascimento Rodrigues Alves 3 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5074958-33.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 25/10/2019 Sentença PDF Procedência 27/05/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 28/08/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Fabiana Rocha Brust; Luiza Maria Antunes dos Santos; Rodolpho Garcia Rosa Gaya de Figueiredo; Gladis Marques 4 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5078855-69.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 14 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 11/11/2019 Sentença PDF Procedência 18/06/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 07/10/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Ana Paula Picarte Goncalves, Leonardo de Cerqueira Cesar, Mauricio Tetsuji Sato	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Acórdão	Parcial	5013885-43.2019.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Relator: DES. FED. LEILA PAIVA Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 06/08/2019 Sentença PDF Procedente 14/05/2021 Acórdão Procedência em parte Obs.: Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
Antonio Raposo Patricio e Christopher Neves de Castilho	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Acórdão	Parcial	5028186-87.2022.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Relator: DES. FED. MONICA NOBRE Situação: Em tramitação Decisões Liminar Indeferida 16/05/2024 Sentença Improcedente 21/06/2024 Acórdão PDF Favorável Obs.: Concluso no STJ desde 18/11/2025
Gabriela Cavallini Wafae	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Acórdão	Parcial	5009407-55.2020.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 13 - DES.FED. MÔNICA NOBRE Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Sentença PDF Procedente 22/09/2020 Acórdão Procedência em parte Obs.: 24/09/2025 - Recebidos os autos - Deveríamos pedir a conclusão?
Bruno Meneghisso Costa	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Sentença	Favorável	5020179-45.2023.4.03.6303
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS Órgão (2º grau): GAB. 09 - DES.FED. ADRIANA PILEGGI Relator: DES. FED. ADRIANA PILEGGI Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida 06/08/2024 Sentença PDF Procedente 21/05/2025 Obs.: Concluso para julgamento desde 03/09/2025
Marcello Oliveira Franco	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Acórdão	Desfavorável	5021463-57.2019.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 14 - DES.FED. MARCELO SARAIVA Relator: DES. FED. MARCELO SARAIVA Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 08/01/2020 Sentença Procedente 03/09/2021 Acórdão Improcedente
Douglas Henry Borges	Medicina do Trabalho	TRF3 · MS	Sentença	Favorável	5006745-59.2022.4.03.6000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 02ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE Órgão (2º grau): Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Situação: Em tramitação Decisões Liminar Indeferida Sentença PDF Procedente 19/09/2024 Obs.: Concluso desde 21/02/2025
Luiz Ricardo Prado Baston	Psiquiatria	TRF3 · SP	Sentença	Favorável	5036572-72.2023.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 09 - DES.FED. ADRIANA PILEGGI Relator: DES. FED. ADRIANA PILEGGI Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Sentença PDF Procedente 05/12/2024 Obs.: Concluso desde 31/01/2025
Idris Felipe Fares	Medicina do Trabalho	TRF3 · MS	Sentença	Favorável	5008595-56.2019.4.03.6000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina Est de Mato Grosso do Sul e outros Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 02ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE Órgão (2º grau): Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul Relator: DES. FED. GISELLE FRANÇA Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida 07/05/2021 Sentença PDF Procedente 16/05/2024 Obs.: Concluso desde 18/10/2024
Celso Hitosh Murakami	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Acórdão	Favorável	5005350-91.2020.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 24ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 47 - DES.FED. LEILA PAIVA Relator: DES. FED. LEILA PAIVA Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar PDF Deferida 22/04/2020 Sentença PDF Procedente 02/06/2024 Acórdão Procedente Trânsito em julgado Sim 28/06/2024
Lorena de Fatima Formiga Al Hakim	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Acórdão	Parcial	5004480-46.2020.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 24ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Relator: DES. FED. MONICA NOBRE Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 17/04/2020 Sentença Procedente 04/07/2024 Acórdão Procedência em parte Obs.: Concluso desde 14/11/2024
Paulo Cesar Araujo Akahoshi	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Sentença	Favorável	5016903-38.2020.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 02ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 14 - DES.FED. MARCELO SARAIVA Relator: DES. FED. MARCELO SARAIVA Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 04/09/2020 Sentença PDF Procedente 26/04/2023 Obs.: Concluso desde 11/2024
Wu Chi Haur	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Acórdão	Desfavorável	5002208-79.2020.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 02ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 14 - DES.FED. MARCELO SARAIVA Relator: DES. FED. MONICA NOBRE Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 17/02/2020 Sentença PDF Parcialmente Procedente 08/07/2021 Acórdão Improcedente
Erica Hitomi Takano	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Acórdão	Desfavorável	5000593-88.2019.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Vara (1º grau): 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 10 - DES.FED. CONSUELO YOSHIDA Relator: DES. FED. CONSUELO YOSHIDA Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida em Parte 05/02/2019 Sentença PDF Procedente em Parte 15/04/2019 Acórdão PDF Favorável
Karen Cristina Zanatta Cardoso de Mello Pires e Larissa Bernardes Alcantara Mendes	Medicina do Trabalho	TRF4 · PR	Acórdão	Favorável	5020966-32.2019.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina Cfm e outros Vara (1º grau): 3ª Vara Federal de Curitiba Órgão (2º grau): GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 04/06/2019 Sentença PDF Procedente 30/09/2019 Acórdão PDF Procedente 27/04/2023 Trânsito em julgado Sim 28/06/2023 Obs.: Quanto ao cumprimento: sim para a larissa e não para a karen
Ana Paula Maia Tovar Gambato	Medicina do Trabalho	TRF4 · SC	Acórdão	Favorável	5018911-51.2023.4.04.7200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina Crm/Sc Vara (1º grau): 8ª Vara Federal de Florianópolis Órgão (2º grau): GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 20/06/2023 Sentença Improcedente 25/05/2024 Acórdão PDF Procedente 11/12/2024 Trânsito em julgado Sim 10/03/2025
Fernando Carlos Thome	Medicina do Trabalho	TRF4 · PR	Acórdão	Favorável	5016380-06.2020.4.04.7003
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Maringá Relator: Juiz Federal Convocado Rodrigo Kravetz Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Parcialmente deferida 07/01/2021 Sentença PDF Parcialmente Procedente 14/05/2021 Acórdão PDF Procedente 04/09/2025 Trânsito em julgado Sim 27/10/2025
Claudia Alessandra Carlet	Medicina do Trabalho	TRF4 · PR	Acórdão	Favorável	5002566-27.2020.4.04.7002
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Órgão (2º grau): GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar Indeferida 07/02/2020 Sentença Improcedente 01/03/2021 Acórdão PDF Procedente 06/08/2025 Trânsito em julgado Sim 01/10/2025
Giovani Jaguszewski	Medicina do Trabalho	TRF4 · PR	Acórdão	Desfavorável	5037558-54.2019.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Vara (1º grau): 6ª Vara Federal de Curitiba Órgão (2º grau): GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Parcialmente deferida 22/07/2019 Sentença PDF Parcialmente Procedente 06/02/2020 Acórdão Improcedente 08/02/2022
Aier Adriano Costa	Medicina do Trabalho	TRF4 · PR	Acórdão	Favorável	5046592-87.2018.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Vara (1º grau): 11ª Vara Federal de Curitiba Órgão (2º grau): GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar PDF Deferida 10/10/2018 Sentença PDF Procedente 08/04/2019 Acórdão PDF Procedente 17/04/2024 Trânsito em julgado Sim 18/10/2024 Obs.: [STJ-confirmado] REsp do CRM-PR INADMITIDO na origem (TRF4) — recurso do Conselho barrado.
André Suchard Pires	Medicina do Trabalho	TRF4 · RS	Acórdão	Favorável	5033328-52.2022.4.04.7100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Cremers Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Porto Alegre Órgão (2º grau): 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 05/11/2024 Sentença Improcedente 08/04/2024 Acórdão PDF Procedente 27/09/2024 Trânsito em julgado Sim 05/11/2024
Jadir dos Santos Lima	Medicina do Trabalho	TRF4 · RS	Acórdão	Favorável	5006247-91.2023.4.04.7101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Cremers Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Rio Grande Órgão (2º grau): 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 16/12/2024 Sentença Improcedente 04/04/2024 Acórdão PDF Procedente 29/11/2024 Trânsito em julgado Sim 13/12/2024
Sergio Lobato Kander	Medicina do Trabalho	TRF4 · SC	Trânsito em julgado	Favorável	5010645-05.2019.4.04.7204
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina Crm/Sc Vara (1º grau): 4ª Vara Federal de Florianópolis Relator: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 06/08/2019 Sentença Improcedente 04/02/2020 Acórdão PDF Procedente 04/08/2021 Trânsito em julgado Sim 19/05/2022
Claudio Francisco Favaretto	Medicina do Trabalho	TRF4 · SC	Trânsito em julgado	Favorável	5017262-90.2019.4.04.7200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina Crm/Sc Vara (1º grau): 8ª Vara Federal de Florianópolis Órgão (2º grau): GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 11/10/2019 Sentença Improcedente 24/06/2020 Acórdão PDF Procedente 04/08/2021 Trânsito em julgado Sim 03/11/2021
Marcel Yamamoto	Medicina do Trabalho	TRF4 · PR	Trânsito em julgado	Favorável	5003284-30.2020.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Vara (1º grau): 6ª Vara Federal de Curitiba Órgão (2º grau): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Parcialmente deferida 19/05/2020 Sentença PDF Parcialmente Procedente 04/08/2020 Acórdão PDF Procedente 01/12/2021 Trânsito em julgado Sim 03/03/2022
Eder Andre Hilbig	Medicina do Trabalho	TRF4 · RS	Trânsito em julgado	Desfavorável	5015596-29.2020.4.04.7100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Cremers Vara (1º grau): 10ª Vara Federal de Porto Alegre Órgão (2º grau): 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 10/08/2020 Sentença Improcedente 10/11/2020 Acórdão PDF Procedente 03/09/2021 Trânsito em julgado Sim 13/09/2021
Tatiana de Sa Jacobina	Medicina do Trabalho	TRF4 · SC	Trânsito em julgado	Favorável	5000178-94.2020.4.04.7215
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina Crm/Sc Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Itajaí Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 03/11/2020 Sentença PDF Procedente 21/08/2020 Trânsito em julgado Sim 03/11/2020
Diego Paulo Gyboski	Medicina do Trabalho	TRF4 · RS	Trânsito em julgado	Favorável	5003161-18.2019.4.04.7113
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Cremers Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves Órgão (2º grau): 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 04/08/2020 Sentença PDF Procedente 06/02/2020 Acórdão PDF Procedente 08/06/2020 Trânsito em julgado Sim 14/07/2020
Richard Giesse Saccheto	Medicina do Trabalho	TRF4 · RS	Trânsito em julgado	Favorável	5010503-98.2019.4.04.7107
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Cremers Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves Órgão (2º grau): 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 17/09/2019 Sentença PDF Procedente 18/11/2019 Acórdão PDF Procedente 07/05/2020 Trânsito em julgado Sim 19/06/2020
Raphael Machado Goncalves	Ortopedia e Traumatologia	TRF5 · AL	Acórdão	Favorável	0800053-51.2025.4.05.8000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 4ª Vara Federal Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Rodrigo Tenório Relator: Des. RODRIGO TENÓRIO Situação: Encerrado Cumprimento: Não Decisões Liminar Indeferida 13/01/2026 Sentença Procedente 21/03/2025 Acórdão PDF Procedente
Joao Herbert Suassuna Laureano	Ortopedia e Traumatologia	TRF5 · AL	Trânsito em julgado	Favorável	0800305-54.2025.4.05.8000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas Vara (1º grau): 4ª Vara Federal Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 30/07/2025 Sentença Procedente 24/03/2025 Acórdão Procedente Trânsito em julgado Sim 30/09/2025
Gisele Lima Tavares Josué	Medicina do Trabalho	TRF5 · CE	Acórdão	Favorável	0815783-64.2023.4.05.8100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceara Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 2ª Vara Federal Órgão (2º grau): 3ª Turma Relator: Desembargador Federal Alexandre Luna Freire Situação: Em tramitação Cumprimento: Não Decisões Liminar Indeferida Sentença Procedente 12/12/2023 Acórdão PDF Procedente Obs.: [STJ-confirmado] REsp 2165318-CE: recurso especial do CREMEC rejeitado — vitória confirmada no STJ.
Mauricio Pinheiro de Alencar	Medicina do Trabalho	TRF5 · CE	Acórdão	Favorável	0800346-74.2023.4.05.8102
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceara Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 16ª Vara Federal Órgão (2º grau): SREEO-Vice-Presidência Relator: VICE-PRESIDÊNCIA Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Parcialmente deferida Sentença Procedente 20/05/2024 Acórdão Procedente
Thalita Araujo Cabral	Medicina do Trabalho	TRF5 · PE	Acórdão	Favorável	0809222-45.2019.4.05.8300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 2ª Vara Federal Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Rogério Fialho Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Parcialmente deferida 18/06/2019 Sentença Procedente 27/04/2021 Acórdão PDF Procedente
Jeanne Marie de Miranda Parente Peixoto	Medicina do Trabalho	TRF5 · PE	Acórdão	Favorável	0818393-89.2020.4.05.8300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Vara (1º grau): 6ª Vara Federal Órgão (2º grau): SREEO-Vice-Presidência Relator: VICE-PRESIDÊNCIA Situação: Encerrado Cumprimento: Não Decisões Liminar Deferida 16/12/2020 Sentença Procedente 01/02/2022 Acórdão Procedente
Patricia Carla Souza Costa	Medicina do Trabalho	TRF5 · SE	Acórdão	Favorável	0801751-23.2020.4.05.8500
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: União Federal e outros Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida Sentença Procedente Acórdão Procedente
Persio Antunes da Silva	Medicina do Trabalho	TRF5 · PE	Acórdão	Favorável	0801499-48.2019.4.05.8308
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Vara (1º grau): 8ª Vara Federal de Petrolina Órgão (2º grau): SREEO-Presidência Relator: VICE-PRESIDÊNCIA Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 23/09/2019 Sentença PDF Procedente 10/03/2020 Acórdão Procedente
Adriane Dorea Marques	Medicina do Trabalho	TRF5 · SE	Acórdão	Favorável	0802110-70.2020.4.05.8500
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe Vara (1º grau): 3ª Vara Federal Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 27/05/2020 Sentença Procedente 23/01/2021 Acórdão Procedente
Antonio Maia Gondim Neto	Medicina do Trabalho	TRF5 · CE	Acórdão	Favorável	0806553-37.2019.4.05.8100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina Vara (1º grau): 7ª Vara Federal Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Rogério Fialho Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedente 04/08/2020 Acórdão Procedente
Bruno Ulisses Calumbi Guedes	Medicina do Trabalho	TRF5 · PE	Acórdão	Desfavorável	0803388-27.2020.4.05.8300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Vara (1º grau): 6ª Vara Federal Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro Situação: Encerrado Decisões Liminar Indeferida 19/08/2020 Sentença Procedente 01/02/2022 Acórdão Improcedente
Tulio Leandro de Oliveira	Medicina do Trabalho	TRF5 · PB	Acórdão	Favorável	0802233-92.2020.4.05.8201
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraiba Vara (1º grau): 6ª Vara Federal Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida Sentença Procedente 11/03/2021 Acórdão PDF Procedente
Valeria Cecilia Carneiro de Almeida Valdir Pinheiro Campos Marcelo Augusto Vieira Mendes Brunno Silva Goes Alfredo Jose Andrade Vieira	Medicina do Trabalho	TRF5 · SE	Acórdão	Parcial	0805873-50.2018.4.05.8500
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal SE Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedente Acórdão PDF Parcialmente Procedente
Claudia Farias de Melo	Medicina do Trabalho	TRF5 · AL	Acórdão	Desfavorável	0805765-32.2019.4.05.8000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas Vara (1º grau): 4ª Vara Federal Órgão (2º grau): SREEO Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 22/07/2019 Sentença PDF Procedente 11/02/2020 Acórdão PDF Favorável
Marcelino Antônio Santos de Carvalho	Medicina do Trabalho	TRF5 · PE	Acórdão	Favorável	0804734-41.2019.4.05.8302
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 24ª Vara Federal Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Fernando Braga Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 22/11/2019 Sentença PDF Procedente 05/03/2020 Acórdão PDF Procedente
Vanderley Gomes Santos, Alberto Toscanini Muniz Garcia, Fatima Christina Lessa Freire e Josimeire Souza dos Santos	Medicina do Trabalho	TRF5 · SE	Sentença	Parcial	0801159-13.2019.4.05.8500
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina e outros Vara (1º grau): 3ª Vara Federal Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida 25/05/2019 Sentença PDF Parcialmente Procedente 27/02/2020
Joselito Monteiro Carvalho; Cicero Santos Estevam 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF5 · SE	Acórdão	Favorável	0803820-62.2019.4.05.8500
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal SE Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedente Acórdão PDF Procedente Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Emanuel Messias de Carvalho Duarte Fonseca	Medicina do Trabalho	TRF5 · PE	Sentença	Favorável	0803385-72.2020.4.05.8300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 7ª Vara Federal Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Indeferida 22/04/2020 Sentença PDF Procedente 31/07/2020
Claudia Farias de Melo	Medicina do Trabalho	TRF5 · AL	Acórdão	Favorável	0811966-81.2019.4.05.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Claudia Farias de Melo Órgão (2º grau): Desemb. Fed. Rubens Canuto Relator: Des. RUBENS CANUTO Situação: Encerrado Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida Sentença Procedente Acórdão PDF Procedente
Agda Alves Franca	Medicina do Trabalho	TRF1 · MG	Acórdão	Favorável	1015558-75.2020.4.01.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE Órgão (2º grau): GABINETE DA PRESIDENCIA Relator: MIGUEL ANGELO Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida 22/11/2024 Sentença Procedente 15/10/2021 Acórdão PDF Procedente 08/08/2025 Obs.: Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/11/2025 00:00 a 14/11/2025 16:00
Thaiana Barrack Lavande	Medicina do Trabalho	TRF2 · ES	Acórdão	Favorável	5022300-36.2022.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 5ª Vara Federal de Vitória Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Cumprimento: Sim Decisões Sentença Procedente 09/05/2023 Acórdão PDF Procedente 20/02/2025
Ester Lima dos Santos Xavier	Medicina do Trabalho	TRF4	Acórdão	Conferir	5012335-31.2021.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 6ª Vara Federal de Curitiba Órgão (2º grau): GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência em parte 06/08/2021 Acórdão Reformada (desconstituída) 06/08/2025 Trânsito em julgado Sim 01/10/2025
Rafael de Souza Telles	Ginecologia e Obstetrícia	TJRJ	Sentença	Favorável	0894803-60.2025.8.19.0001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): CAPITAL 31 VARA CIVEL Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 06/04/2026 Obs.: Decisão: Sentença
Andre Luiz Sarmanho de Souza	Medicina do Trabalho	TRF1	Acórdão	Desfavorável	1024760-67.2020.4.01.3900
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Para Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 02ª - Belém Órgão (2º grau): Gabinete 21 Relator: JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 05/03/2021 Acórdão PDF Favorável 20/02/2026 Obs.: Decisão: acórdão
Erica Hitomi Takano Ostete	Medicina do Trabalho	TRF6	Sentença	Favorável	1062419-76.2023.4.06.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE Relator: DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 20/02/2026 Obs.: Decisão: sentença
Daniel Ramos Goncalves Lopes	Ortopedia e Traumatologia	TRF2	Sentença	Favorável	5005223-40.2025.4.02.5120
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 21/01/2026 Obs.: Decisão: Sentença
Rodrigo Albuquerque Hermida	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5011413-10.2024.4.02.5102
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 7ª Vara Federal de Niterói Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 19/12/2025 Obs.: Decisão: Sentença
Veridiana do Nascimento Vieira	Neurologia	TRF2	Acórdão	Favorável	5108440-59.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 04/02/2026 Acórdão Procedência Obs.: Decisão: Sentença
Daniel Contarini Mendes	Cirurgia Geral	TRF2	Liminar	Em curso	5008090-29.2026.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão: Decisão - Liminar
Alisson Vinicius Gagliotto	Psiquiatria	TRF2	Sentença	Favorável	5084677-29.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 30 Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 09/02/2026 Acórdão PDF Favorável em Parte Obs.: Decisão: Sentença
Andre Soares Rebello	Psiquiatria	TRF2	Sentença	Favorável	5094752-98.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 12/02/2026 Obs.: Decisão: Sentença
Lucia Regina David Marrafa	Gastroenterologia	TRF2	Acórdão	Favorável	5003031-94.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 25/02/2026 Acórdão Procedência Obs.: Decisão: Sentença
Andrea Carla dos Santos Pessoa	Medicina do Trabalho	TRF2	Liminar	Em curso	5004788-08.2022.4.02.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Andrea Carla dos Santos Pessoa e outros Órgão (2º grau): GABINETE 31 Situação: Encerrado Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão: Decisão
Camilla Costa de Carvalho Rachid Sa Rego	Cardiologia	TRF2	Acórdão	Desfavorável	5120696-34.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 11/03/2026 Acórdão Procedência Obs.: Decisão: Sentença
Isabela Santoro Francisquini	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Favorável	5125564-55.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 23/03/2026 Acórdão Procedência Obs.: Decisão: Sentença
Daniel Leme da Cunha	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5002177-97.2025.4.02.5102
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 6ª Vara Federal de Niterói Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 09/04/2026 Obs.: Decisão: sentença
Katia Andrade Rosolen Bernardes	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Favorável	5001199-78.2025.4.02.5116
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Em tramitação Decisões Sentença Improcedência 22/08/2025 Acórdão PDF Reformada (desconstituída) 16/04/2026 Obs.: Decisão: acórdão
Rafael Ricardo Godoy	Anestesiologia	TRF2	Sentença	Em curso	5122913-50.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão: sentença
Fernando Rodrigues Cordeiro	Cirurgia Geral	TJMS	Acórdão	Conferir	0003086-92.2025.8.12.0001
Tramitação Tipo de ação: Auxílio-moradia Réu: Fundacao Servicos de Saude de Mato Grosso do Sul Saude Ms Vara (1º grau): 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator: Paulinne Simões de Souza Situação: Em tramitação Decisões Sentença Homologação Acórdão Homologação de transação Obs.: Decisão: acórdão
Rafael Dias de Almeida Mendes	Medicina do Trabalho	TRF3	Sentença	Favorável	5009327-66.2021.4.03.6000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo e outros Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 14 - DES.FED. MARCELO SARAIVA Relator: DES. FED. MARCELO SARAIVA Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 29/08/2022 Acórdão PDF Favorável Obs.: Decisão: acórdão (ed)
Priscila Buosi Rodrigues	Clínica Médica	TRF3	Liminar	Em curso	5037402-67.2025.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO Situação: Em tramitação Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão: Liminar
Saad El Daou	—	TRF3	Liminar	Em curso	5013650-32.2026.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: Outro (NÃO RQE — caso à parte) Réu: União Federal e outros Vara (1º grau): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Situação: Em tramitação Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão: Liminar
Joaquim Freire de Carvalho Neto	Medicina do Trabalho	TRF5	Sentença	Em curso	0033652-84.2025.4.05.8300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 12ª Vara Federal Situação: Em tramitação Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão: sentença
Ana Margarida Xavier de Andrade Lima	Medicina do Trabalho	TRF5	Sentença	Favorável	0804800-02.2020.4.05.8200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraiba e outros Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 3ª Vara Federal Órgão (2º grau): SREEO-Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 01/09/2022 Obs.: Decisão: decisão stj
Euler Faria Campos	Radiologia	TRF6	Liminar	Em curso	6002774-70.2026.4.06.3819
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Crm/Mg Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu Situação: Em tramitação Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão: decisao liminar
Luiz Felipe de Oliveira Guimarães	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Liminar	Desfavorável	5000317-70.2021.4.02.5112
Tramitação Tipo de ação: RQE Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida 05/02/2021
Marcos Antonio da Silva; Fernanda Azevedo de Carvalho e outros 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Liminar	Em curso	5070675-30.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Karen Cristina Barbosa Campello e outros Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 13 Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva); Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Eduardo Lima Goncalves; Marlon Frade de Carvalho e outros 2 autores	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Sentença	Em curso	5020066-86.2019.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Vara (1º grau): 4ª Vara Federal de Vitória Órgão (2º grau): GABINETE 20 Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedente 24/08/2020 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva); Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Celso Eduardo Machado	Medicina do Trabalho	TRF1 · RJ	Acórdão	Desfavorável	1000652-87.2019.4.01.4100
Tramitação Tipo de ação: RQE Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 01ª - Porto Velho Órgão (2º grau): Gabinete 21 Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência em parte 10/12/2019 Acórdão PDF Favorável em Parte 04/03/2026 Obs.: número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva)
Max Nascimento Moraes	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Favorável	5005636-95.2020.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 5ª Vara Federal de Vitória Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 24/07/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 04/12/2020 Obs.: Decisão: Decisão Monocrática \| número recuperado via PDF (co-autor da ação coletiva) \| [STJ-confirmado] REsp 1973212: recurso do Conselho DESPROVIDO — vitória confirmada no STJ.
Bruno Brandao Dias Ferreira Pinto	Geriatria e Gerontologia	TJMG	Sentença	Favorável	5007824-93.2024.8.13.0567
Tramitação Tipo de ação: Quebra pré-requisito (Prova de Título) Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Órgão (2º grau): GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Sentença PDF Procedência 30/09/2025 Obs.: Decisão: Acórdão
Maria Inez Larangeira de Faria Mendes	—	TRF1	Sentença	Desfavorável	1014601-13.2020.4.01.3400
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 6ª Vara Federal Cível da SJDF Órgão (2º grau): GAB. VICE PRESIDêNCIA Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 01/02/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Marli Antonia da Silva e outros	Medicina do Trabalho	TRF3	Sentença	Favorável	5012947-43.2022.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Relator: DES. FED. MONICA NOBRE Situação: Em tramitação Decisões Liminar Antecipação de tutela 08/06/2022 Sentença Procedência 16/02/2023 Acórdão Favorável Trânsito em julgado Sim 25/06/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Breno Cordeiro Reiss	—	TRF3	Liminar	Favorável	5000074-73.2025.4.03.6304
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 28/04/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Aline Ribeiro de Miranda Lima	—	TRF2	Liminar	Favorável	5021339-90.2025.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 30/07/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Maria Rene Veizaga Antelo	—	TRF3	Liminar	Favorável	5001945-20.2025.4.03.6311
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 4ª Vara Federal de Santos Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 21/08/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Anna Beatriz Herief Gomes	—	TRF2	Liminar	Favorável	5136834-76.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 29ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 16/12/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Renata Quindere Bittencourt e outros	Endocrinologia	TRF2	Acórdão	Favorável	5107279-53.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj e outros Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Situação: Em tramitação Decisões Sentença Improcedência 08/02/2023 Acórdão Reformada 12/11/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Luiz Felipe de Sousa Galvao	—	TRF1	Sentença	Desfavorável	1022616-77.2020.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 16ª Vara Federal Cível da SJBA Órgão (2º grau): GAB. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Relator: PEDRO BRAGA FILHO Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 24/02/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Maria Sandra Cordeiro de Sousa Absalao	—	TRF5	Sentença	Favorável	0815768-48.2021.4.05.8300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 12ª VARA FEDERAL Órgão (2º grau): GABINETE SREEO - VICE-PRESIDÊNCIA Relator: VICE-PRESIDÊNCIA Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência 04/02/2022 Acórdão PDF Favorável Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Luis Otavio Vasconcelos de Andrade	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Favorável	5004249-36.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Federal da 1ª VF de Campos Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 13/02/2020 Sentença Procedência 20/05/2022 Acórdão PDF Confirmada 08/02/2024 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Anna Beatriz Herief Gomes	—	TRF2	Liminar	Favorável	5040160-02.2026.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 30/04/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Fernando Chiavelli Sonomiya	Medicina do Trabalho	TRF4	Acórdão	Favorável	5053184-16.2019.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba Órgão (2º grau): GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 03/10/2019 Sentença Improcedência 22/07/2020 Acórdão Reformada 04/09/2025 Trânsito em julgado Sim 27/10/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Angelim Ramos Ferreira	—	TRF1	Liminar	Favorável	1024731-41.2025.4.01.3900
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Para Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 29/05/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Felipe Antonio Mourão Valejo	Medicina do Trabalho	TRF3	Liminar	Favorável	5001538-42.2025.4.03.6334
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Iasmin Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Assis Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 20/10/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Kildare Cordeiro Ganem e outros	—	TRF1	Sentença	Desfavorável	1010141-98.2020.4.01.3200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas Cremam Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal Cível da SJAM Órgão (2º grau): GAB. VICE PRESIDêNCIA Situação: Em tramitação Decisões Liminar Antecipação de tutela 16/06/2021 Sentença PDF Procedência 16/06/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Anna Beatriz Herief Gomes	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5033769-65.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 18 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida em Parte 15/04/2025 Sentença Procedência 10/11/2025 Acórdão PDF Confirmada 16/04/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Adrianno Rodrigues de Araujo	—	TRF2	Liminar	Favorável	5000645-66.2026.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 15/01/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Homero Pinto Ribeiro Junior	—	TRF2	Liminar	Favorável	5001597-18.2026.4.02.5107
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 15/04/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Felipe Augusto Mendes Brizzi	—	TRF3	Liminar	Favorável	5004998-09.2025.4.03.6311
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 3ª Vara Federal de Santos Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 18/03/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Denise Jordao Kusano	—	TRF3	Liminar	Favorável	5007928-34.2025.4.03.6332
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 01/10/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Cristiano Dantas de Almeida	—	TRF1	Liminar	Desfavorável	1010238-35.2025.4.01.4005
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Piaui Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): CORRENTE Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 14/01/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Angelo D Alessandro Emerick	Cirurgia Geral	TRF2	Sentença	Favorável	5097098-22.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 24 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida Sentença Procedência 30/11/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Ana Dea Lopes Loures	—	TRF3	Sentença	Favorável	5016522-59.2022.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Relator: DES. FED. MARCELO SARAIVA Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 15/09/2022 Sentença PDF Procedência 30/11/2022 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Antenor Zuliani Neto	—	TRF6	Liminar	Favorável	1008494-62.2023.4.06.3802
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 23/04/2024 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Thiago Sicsú de Abreu	Dermatologia	TRF2	Acórdão	Favorável	5034953-90.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 10/06/2024 Sentença Improcedência 21/01/2025 Acórdão PDF Reformada 04/09/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Thiago da Cunha Westmann	—	TRF3	Liminar	Favorável	5000153-46.2026.4.03.6133
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 09/02/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Caroline Cassol Fracasso	—	TRF3	Sentença	Favorável	5010555-47.2019.4.03.6000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina e outros Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Campo Grande Órgão (2º grau): Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY Relator: DES. FED. WILSON ZAUHY Situação: Em tramitação Decisões Liminar Antecipação de tutela 28/05/2021 Sentença Procedência 22/11/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Alexandre da Fonseca Moreth	Ortopedia e Traumatologia	TRF2	Sentença	Favorável	5071150-10.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 16 Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 29/10/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Franklin Almeida Lima	—	TRF1	Sentença	Favorável	1001035-26.2023.4.01.4100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina de Rondonia Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal Cível da SJRO Órgão (2º grau): Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Relator: NOVÉLY VILANOVA Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 04/12/2024 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Eduardo Montecelli Pimentel Damasceno	Hematologia	TRF5	Liminar	Desfavorável	0004499-33.2025.4.05.8000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 14ª Vara Federal AL Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 26/09/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Anna Beatriz Herief Gomes	—	TRF2	Liminar	Favorável	5082051-37.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Rio de Janeiro e outros Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 08/09/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Leonardo Murad Topa	—	TRF3	Liminar	Desfavorável	5018516-96.2025.4.03.6301
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 13/06/2025 Trânsito em julgado Sim 29/08/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Danielly Regina Rosa e Veras	—	TRF3	Sentença	Favorável	5011759-83.2020.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Relator: DES. FED. MAIRAN MAIA Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 13/08/2020 Sentença Procedência 28/09/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Fabio Abdalla Resende e Silva	—	TRF3	Sentença	Desfavorável	5023095-50.2021.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Relator: DES. FED. MAIRAN MAIA Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 20/06/2023 Trânsito em julgado Sim 10/04/2024 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Fernanda Waehneldt Pires Penna	Dermatologia	TRF2	Sentença	Desfavorável	5051654-29.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ) Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência 03/10/2024 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Sergio Coelho da Silva	—	TRF3	Sentença	Desfavorável	5008293-13.2022.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Relator: DES. FED. ADRIANA PILEGGI Situação: Encerrado Decisões Liminar Antecipação de tutela 26/04/2022 Sentença Procedência 24/03/2023 Trânsito em julgado Sim 07/05/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
João Gilberto Traldi Junior	—	TRF3	Sentença	Desfavorável	5005774-02.2021.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Relator: DES. FED. MAIRAN MAIA Situação: Em tramitação Decisões Liminar Antecipação de tutela 25/03/2021 Sentença Procedência 08/02/2023 Trânsito em julgado Sim 06/05/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Maria Raquel Gomes Gerlin Puggina	—	TRF2	Liminar	Favorável	5026197-38.2023.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): Juízo Substituto da 2º Juizado Especial de Vitória Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 29/06/2023 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Romina Fonseca Fabiâo Gomes	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Favorável	5046324-90.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 31 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 31/07/2020 Sentença Procedência 18/03/2021 Acórdão PDF Confirmada 18/05/2023 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão \| [STJ-confirmado] REsp 2108804-RJ: recurso especial do CREMERJ NÃO CONHECIDO — vitória confirmada no STJ.
Bruno Souza de Araujo	—	TRF1	Sentença	Favorável	1083659-78.2021.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Órgão (2º grau): Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Relator: RAFAEL PAULO Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 29/09/2022 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Hilda Maria Pascoal Alves dos Santos	—	TRF3	Sentença	Favorável	5017097-33.2023.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Relator: DES. FED. RUBENS CALIXTO Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 22/06/2023 Sentença PDF Procedência 16/02/2024 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Diana Biasioli Cocarelli	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5030406-12.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Situação: Encerrado Decisões Liminar Liminar 28/04/2021 Sentença Improcedência 29/09/2021 Acórdão PDF Reformada 18/02/2023 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Thiago Chalfun de Matos Fonseca	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5077104-08.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 17/07/2023 Sentença Improcedência 13/08/2023 Acórdão PDF Reformada 07/12/2023 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Andre Monti Garzesi	—	TRF3	Liminar	Desfavorável	5004553-71.2023.4.03.6307
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Situação: Encerrado Decisões Liminar Liminar 28/09/2023 Trânsito em julgado Sim 18/10/2023 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Alex Sandro Romagna Salaroli	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Favorável	5020812-17.2020.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória Órgão (2º grau): Gabinete da Vice-Presidência Situação: Em tramitação Decisões Liminar Liminar 14/09/2020 Sentença Procedência 27/08/2021 Acórdão Confirmada 04/02/2022 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher \| [STJ-confirmado] AREsp 2289893-ES: agravo do CRM-ES (ref. proc. 5034545-75.2019.4.02.5101) — vitória confirmada no STJ.
Rogerio Lopes	—	TRF3	Sentença	Favorável	5029365-90.2021.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Relator: DES. FED. ADRIANA PILEGGI Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 23/06/2023 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Tina Louise Ferraroni	—	TRF1	Sentença	Favorável	1022876-14.2021.4.01.3400
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 13ª Vara Federal Cível da SJDF Órgão (2º grau): Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator: ROBERTO CARVALHO VELOSO Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 26/10/2022 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Anderson Flavio Dias Aguiar	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5074054-42.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 30 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 16/07/2021 Sentença Procedência 16/11/2021 Acórdão PDF Confirmada 25/08/2022 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Roosevelt Eduardo Souza e outros	—	TRF1	Sentença	Favorável	1093374-47.2021.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 16ª Vara Federal Cível da SJBA Órgão (2º grau): Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ Relator: IVANI LUZ Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência 12/04/2022 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Monica Silva de Carvalho	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5000056-07.2022.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Turma Especializada Relator: Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho Situação: Em tramitação Decisões Sentença Improcedência 16/05/2022 Acórdão PDF Reformada 18/05/2023 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Darcy Silverio Lopes Júnior	—	TRF3	Sentença	Favorável	5003443-47.2021.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Relator: DES. FED. ADRIANA PILEGGI Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 25/02/2021 Sentença PDF Procedência 05/07/2022 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Maria Rosa Battistella	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5009314-75.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 15 Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência 29/06/2021 Acórdão PDF Confirmada 27/10/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Ernesto Andrade Rocha Junior	—	TRF1	Sentença	Favorável	1018964-27.2021.4.01.3200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 3ª Vara Federal Cível da SJAM Órgão (2º grau): Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ Relator: IVANI LUZ Situação: Em tramitação Decisões Liminar Antecipação de tutela 09/08/2021 Sentença PDF Procedência 26/11/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Guilherme Rodrigues Baptista e outros	—	TRF2	Sentença	Favorável	5019071-98.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 13 Situação: Encerrado Decisões Liminar Antecipação de tutela 06/12/2018 Sentença PDF Procedência 29/01/2020 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Fabiana da Costa Broseghini Barbirato e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5040049-62.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 24 Situação: Encerrado Decisões Liminar Antecipação de tutela 27/06/2019 Sentença PDF Procedência 05/12/2019 Acórdão Confirmada 18/08/2020 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Issamu Albert Eguchi	—	TRF3	Sentença	Favorável	5000189-37.2019.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina Responsável (VGV): Saulo Vianna Vara (1º grau): 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Antecipação de tutela 29/01/2019 Sentença PDF Procedência 10/04/2019 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Mauricio de Almeida Fraga	Medicina do Trabalho	TRF6	Sentença	Parcial	6001225-26.2024.4.06.3809
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina Cfm e outros Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida em Parte 07/05/2025 Sentença Procedência em parte 09/03/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Rafael Pombalino Barbosa	Medicina do Trabalho	TRF4	Acórdão	Parcial	5052175-43.2024.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência em parte 23/05/2025 Acórdão Confirmada 19/11/2025 Trânsito em julgado Sim 01/04/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Daniele Aparecida Taufer	Medicina do Trabalho	TRF1	Sentença	Parcial	1004963-69.2019.4.01.3600
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 2ª Vara Federal Cível da SJMT Órgão (2º grau): GAB. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Relator: PEDRO BRAGA FILHO Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência em parte 20/08/2020 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Eudinei Piffer e outros	—	TRF2	Acórdão	Parcial	5020618-17.2020.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória Órgão (2º grau): GABINETE 14 Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência em parte 29/03/2021 Acórdão PDF Confirmada 02/09/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Gabriela da Costa Passos	—	TRF2	Sentença	Parcial	5081205-20.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ) Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência em parte 10/02/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Fabiano José Ereira Belchior	—	TRF1	Sentença	Parcial	1017941-26.2020.4.01.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 14ª Vara Federal Cível da SJMG Órgão (2º grau): Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Relator: NOVÉLY VILANOVA Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência em parte 24/05/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Junia Nacur Bernardes	Medicina Intensiva	TRF6	Sentença	Parcial	6005289-09.2024.4.06.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Crm/Mg Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Substituto da 3ª Vara JEF de Belo Horizonte Órgão (2º grau): GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS Relator: SIMONE S LEMOS Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência em parte 14/07/2025 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Graziela Maria Oliveira Medeiros e outros	Medicina do Trabalho	TRF1	Sentença	Parcial	1054068-35.2021.4.01.3700
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Maranhao Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 13ª Vara Federal Cível da SJMA Órgão (2º grau): Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Relator: ANA CAROLINA ROMAN Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência em parte 15/03/2022 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Cristiano Avelino Cristianismo e outros	—	TRF1	Sentença	Parcial	1000739-70.2019.4.01.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 7ª Vara Federal Cível da SJMG Órgão (2º grau): Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Relator: I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência em parte 23/10/2019 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Rodrigo Vieira de Vasconcelos e outros	Medicina do Trabalho	TRF1	Sentença	Parcial	1013138-34.2019.4.01.3800
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 3ª Vara Federal Cível da SJMG Órgão (2º grau): Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Relator: MAURA MORAES TAYER Situação: Em tramitação Decisões Sentença PDF Procedência em parte 17/06/2021 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Vinicius Magalhães de Souza	Medicina do Trabalho	TRF4	Acórdão	Parcial	5011581-75.2024.4.04.7003
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Federal da 1ª VF de Maringá Órgão (2º grau): GABINETE DO (A) DES. (A) FEDERAL LUIZ ANTÔNIO BONAT Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência em parte 27/02/2025 Acórdão Confirmada 29/04/2026 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher
Arcelio Hermoco	Medicina do Trabalho	TRF3	Sentença	Parcial	5024795-95.2020.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Órgão (2º grau): Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Relator: DES. FED. MAIRAN MAIA Situação: Em tramitação Decisões Sentença Procedência em parte 05/05/2021 Trânsito em julgado Sim 12/12/2023 Obs.: Incluído via varredura Astrea 2026-05-29 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Izaque Benedito Miranda Batista e outros	Medicina do Trabalho	TRF1	Liminar	Favorável	1004541-83.2018.4.01.4100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: União Federal e outros Órgão (2º grau): Gabinete 24 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Raphael Araujo Melo	Medicina do Trabalho	TRF1	Liminar	Favorável	1005859-06.2019.4.01.3700
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina e outros Órgão (2º grau): Gabinete 23 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Ministério Público Federal e outros	Medicina do Trabalho	TRF1	Liminar	Favorável	1006360-91.2018.4.01.3700
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Maranhao e outros Vara (1º grau): 13ª - São Luís Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 08/02/2019 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Monica Ricarte Peters Soares	Medicina do Trabalho	TRF1	Liminar	Favorável	1030086-53.2020.4.01.3400
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Vara (1º grau): 24ª Vara JEF - Brasília Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 02/06/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Thiago Moreira Feital e outros	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5002627-53.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 13 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 25/01/2019 Sentença PDF Procedente 26/08/2019 Acórdão PDF Favorável Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Leonardo Caldeira de Godoy	Medicina do Trabalho	TRF3	Liminar	Favorável	5004195-53.2020.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Vara (1º grau): 05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida em parte Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Alice Regina Calassa Teodosio Barud	Medicina do Trabalho	TRF2	Liminar	Favorável	5006904-69.2020.4.02.5104
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Volta Redonda Órgão (2º grau): GABINETE 32 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Luciana Feitosa de Deus Freitas	Medicina do Trabalho	TRF2	Liminar	Favorável	5008328-58.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Campos Órgão (2º grau): GABINETE 17 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 15/03/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Jadir dos Santos Lima e outros	Medicina do Trabalho	TRF4	Liminar	Favorável	5009995-67.2019.4.04.7200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina Crm/Sc Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Florianópolis Órgão (2º grau): GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 13/05/2019 Trânsito em julgado Sim 19/05/2021 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Eduardo Lascane Oliveira e outros	Medicina do Trabalho	TRF3	Liminar	Favorável	5017120-18.2019.4.03.6100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Vara (1º grau): 11ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO Órgão (2º grau): GAB. 14 - DES.FED. MARCELO SARAIVA Relator: DES.FED. MARCELO SARAIVA Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 19/09/2019 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Leonardo Costa Gomes Barbosa e outros	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5019494-58.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 20 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente 08/11/2019 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Patricia Dacas e outros	Medicina do Trabalho	TRF4	Liminar	Favorável	5019991-89.2019.4.04.7200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina Crm/Sc Vara (1º grau): 4ª Vara Federal de Florianópolis Órgão (2º grau): GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 10/09/2019 Trânsito em julgado Sim 03/09/2024 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Luciana Pupin Freitas Laurindo dos Santos	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5021580-74.2019.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Vara (1º grau): 4ª Vara Federal de Vitória Órgão (2º grau): GABINETE 23 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 25/10/2019 Sentença PDF Procedente 15/01/2021 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Igor Moraes Pessanha Araújo	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5025702-24.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 22 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente 17/07/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Rafael Ribeiro Garcia	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5034864-43.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 16 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 01/07/2019 Sentença PDF Procedente 29/01/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Gabriella Carvalho Guedes	Medicina do Trabalho	TRF2	Liminar	Favorável	5045479-58.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 18 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 28/07/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Ministério Público Federal e outros	Gastroenterologia	TRF2	Sentença	Favorável	5046161-13.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Rio de Janeiro Vara (1º grau): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 24 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente 06/10/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Adriana Gonzalez Pinheiro Machado Dourado e outros	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5046171-91.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida Sentença PDF Procedente 14/04/2020 Acórdão PDF Favorável 25/09/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Silvia Visser e outros	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5066265-60.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 18 Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente 05/10/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Ana Paula Martins Castello Branco Ramalho Cruz	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Parcial	5070711-09.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj e outros Vara (1º grau): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 24 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida em parte 18/03/2020 Sentença PDF Procedência em parte 12/08/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Michelle Haubrichs Alves Rodrigues	Medicina do Trabalho	TRF2	Liminar	Favorável	5071574-28.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 14 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 21/10/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Isabel Cristina Ferreira Iglesias	Medicina do Trabalho	TRF2	Liminar	Favorável	5073608-73.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 29 Situação: Em tramitação Decisões Liminar PDF Deferida 25/10/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Marcelo Augusto Manhães Rodrigues e outros	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Favorável	5097383-54.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 18 Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 10/01/2020 Sentença PDF Procedente 12/03/2020 Obs.: Incluído via Dispositivos/PDF 2026-06-01 — especialidade a preencher \| especialidade extraída do PDF da decisão
Ana Caroline Lamas Teixeira	—	TRF5	Sentença	Favorável	0800011-42.2020.4.05.8302
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Vara (1º grau): 16ª Vara Federal Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 28/01/2020 Sentença PDF Procedente 21/05/2020 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Fabricio Santos Tiburcio	—	TRF5	Sentença	Favorável	0800590-34.2022.4.05.8200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraiba Vara (1º grau): 2ª Vara Federal Relator: Des. EDVALDO BATISTA Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida 25/05/2022 Sentença Procedente 18/11/2022 Acórdão PDF Favorável Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Fabricia Pascoal Alves dos Santos	—	TRF5	Sentença	Favorável	0801102-24.2021.4.05.8500
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe Vara (1º grau): 3ª Vara Federal Relator: Des. ÉLIO SIQUEIRA Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedente 13/09/2021 Acórdão Favorável Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Jeanne Marie de Miranda Parente Peixoto	—	TRF5	Liminar	Favorável	0803013-60.2021.4.05.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Relator: Des. FERNANDO BRAGA Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Glaucia Cavalcante Gonzaga Baltieri	—	TRF5	Sentença	Favorável	0812030-11.2023.4.05.8000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas Vara (1º grau): 4ª Vara Federal Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente 21/02/2024 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Livia Fernanda Alves Casimiro de Brito	Medicina do Trabalho	TRF5	Liminar	Favorável	0813129-28.2021.4.05.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceara Relator: Des. EDVALDO BATISTA Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Livia Fernanda Alves Casimiro de Brito	Medicina do Trabalho	TRF5	Sentença	Favorável	0815782-50.2021.4.05.8100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceara Vara (1º grau): 8ª Vara Federal Relator: Des. ÉLIO SIQUEIRA Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida 30/10/2021 Sentença Procedente 30/05/2022 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Cristiano Luiz Goncalves Ramos	—	TRF1	Sentença	Desfavorável	1006014-20.2020.4.01.3200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas Cremam Vara (1º grau): 06ª Vara JEF- Manaus Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedente 11/10/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Nayana Ferreira de Morais	—	TRF1	Liminar	Favorável	1006730-73.2022.4.01.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Para Relator: NOVÉLY VILANOVA Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Ministério Público Federal e outros	—	TRF1	Liminar	Desfavorável	1011422-08.2020.4.01.4100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina de Rondonia e outros Vara (1º grau): 02ª - Porto Velho Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida 06/11/2020 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Rosana Seabra Carvalho	—	TRF1	Liminar	Favorável	1014910-15.2021.4.01.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Relator: HERCULES FAJOSES Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Neuber Jorge	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5000390-93.2022.4.02.5116
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): Vara Federal de Macaé Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedente 20/01/2023 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 15/06/2023 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Eduardo Duque Estrada Medeiros	—	TRF3	Liminar	Desfavorável	5000678-36.2022.4.03.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Relator: DES. FED. RUBENS CALIXTO Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida Acórdão Favorável Trânsito em julgado Sim 22/05/2024 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Rafael Alves de Almeida e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5001200-50.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida 17/01/2021 Sentença PDF Procedente 30/05/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 18/02/2023 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Alexandre Ghelman	—	TRF2	Sentença	Favorável	5005487-56.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 03/02/2021 Sentença PDF Procedente 25/06/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Ricardo Richetti e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5008910-69.2019.4.02.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Situação: Encerrado Decisões Acórdão PDF Procedente 22/05/2020 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Paulo Sérgio Mendes de Lima e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5011220-03.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedente 27/08/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 16/12/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Gabriella Carvalho Guedes	Medicina do Trabalho	TRF2	Acórdão	Desfavorável	5011296-38.2020.4.02.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Situação: Encerrado Decisões Acórdão Procedente 16/11/2020 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Karina Rodrigues Ribeiro e outros	—	TRF2	Acórdão	Desfavorável	5013130-02.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença Improcedente 24/03/2021 Acórdão Reformada (desconstituída) 09/11/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Ana Maria Soares e Silva	—	TRF4	Sentença	Favorável	5020679-31.2022.4.04.7205
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina Crm/Sc Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Blumenau Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedente 03/04/2023 Trânsito em julgado Sim 06/06/2023 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Luciana Maria Carneiro Carvalho Raymundo	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5023857-54.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente 27/03/2020 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 15/10/2020 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Maysa Kátia Inácio Feitosa e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5027000-80.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 17/04/2021 Sentença PDF Procedente 29/07/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 27/10/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Larissa Bernardes Alcantara Mendes e outros	—	TRF4	Liminar	Desfavorável	5034562-92.2023.4.04.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Federal de Medicina e outros Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida Acórdão PDF Favorável em Parte Trânsito em julgado Sim 25/09/2024 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Carmem Pinheiro Primiano e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5037103-20.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença Improcedente 13/05/2020 Acórdão PDF Reformada (desconstituída) 08/07/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Paula Freitas do Amaral	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5045734-84.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida 07/01/2019 Sentença PDF Procedente 11/04/2019 Acórdão Confirmada (mantida) 29/04/2020 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Darci Kaercher Junior e outros	—	TRF4	Acórdão	Favorável	5046917-19.2019.4.04.7100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Cremers Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Porto Alegre Situação: Encerrado Decisões Sentença Improcedente 21/05/2021 Acórdão PDF Reformada (desconstituída) 06/04/2022 Trânsito em julgado Sim 30/05/2022 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Roosevelt Regis Amorim e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5053956-70.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença Improcedente 14/01/2021 Acórdão PDF Reformada (desconstituída) 16/04/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Sheyla Fernanda de Azevedo Horta Fernandes e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5059537-03.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 30/08/2019 Sentença Procedente 03/12/2019 Acórdão Confirmada (mantida) 29/04/2020 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Larissa Macedo Soares	—	TRF2	Sentença	Favorável	5061607-51.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente 22/11/2023 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Felipe Eugenio de Miranda Bruno e outros	—	TRF2	Sentença	Desfavorável	5071121-62.2022.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedente 01/12/2022 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Sara Siqueira de Oliveira	—	TRF2	Acórdão	Desfavorável	5076816-65.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença Improcedente 22/03/2021 Acórdão Reformada (desconstituída) 27/10/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Paulo Marcos Cesar e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5082511-97.2020.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença Improcedente 09/03/2021 Acórdão PDF Reformada (desconstituída) 22/09/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
William Robson Mattos	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5091163-40.2019.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Petrópolis Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedente 11/02/2021 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 06/07/2021 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Thiago Tostes Padilha Moreira Pinto	Gastroenterologia	TRF2	Acórdão	Favorável	5107386-97.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): Vara Federal de Macaé Situação: Em tramitação Decisões Sentença Improcedente 07/07/2022 Acórdão Procedente 03/04/2024 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Bruno Cesar da Rocha Costa e outros	—	TRF2	Acórdão	Favorável	5129465-70.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Liminar PDF Deferida 10/12/2021 Sentença PDF Procedente 08/04/2022 Acórdão PDF Confirmada (mantida) 19/08/2022 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Marcelo de Figueiredo Rodrigues	—	TRF5	Sentença	Parcial	0807100-45.2022.4.05.8400
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rn Vara (1º grau): 4ª Vara Federal Situação: Encerrado Decisões Liminar Deferida 10/09/2022 Sentença Procedência em parte 24/01/2023 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Claudia Alessandra Carlet	Medicina do Trabalho	TRF4	Sentença	Parcial	5002518-68.2020.4.04.7002
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência em parte 19/03/2020 Trânsito em julgado Sim 19/05/2020 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Cristiane Carvalho Soares	Medicina do Trabalho	TRF2	Sentença	Parcial	5002691-13.2022.4.02.5116
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): Vara Federal de Macaé Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência em parte 21/06/2023 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Tiago Mesquita Zambom Reis	—	TRF2	Sentença	Parcial	5005465-50.2021.4.02.5116
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): Vara Federal de Macaé Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência em parte 15/09/2022 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Fernanda Knob Caldieraro Lisboa	—	TRF4	Sentença	Parcial	5016879-62.2021.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná Crm/Pr Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Curitiba Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência em parte 19/04/2023 Trânsito em julgado Sim 20/06/2023 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Dayse Lirio Maciel	—	TRF2	Acórdão	Desfavorável	5018397-61.2020.4.02.5001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo Crm Es Vara (1º grau): 4ª Vara Federal de Vitória Situação: Encerrado Decisões Sentença PDF Procedência em parte 03/02/2021 Acórdão Confirmada (mantida) 03/03/2023 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Marcio Eduardo Braga e outros	—	TRF2	Sentença	Parcial	5043337-52.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência em parte 11/07/2019 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
Cintia Fernanda da Silva e outros	—	TRF2	Sentença	Parcial	5117185-67.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Cremerj Vara (1º grau): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Situação: Encerrado Decisões Sentença Procedência em parte 16/05/2022 Obs.: Incluído via lista geral (PROCESSOS JUDICIAIS) 2026-06-01 — especialidade a preencher
FERNANDA MARIA ROCHA SANTOS, KELLYANE CUNHA DE MIRANDA, VALDO ALENCAR ROLIM FILHO	Medicina do Trabalho	TRF5	Liminar	Favorável	0820282-67.2018.4.05.8100
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Liminar PDF Deferida Obs.: Liminar deferida (PDF); processo extinto por desistência depois. Reincluído por decisão do Gustavo.
Valéria Gadelha de Oliveira	Medicina do Trabalho	TRF5 · CE	Acórdão	Favorável	0803188-33.2023.4.05.8100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) Vara (1º grau): 8ª Vara Federal (CE) Relator: STJ — Min. Benedito Gonçalves (REsp 2142953-CE) Situação: Em tramitação Decisões Liminar Deferida 03/03/2023 Sentença Improcedente 20/09/2023 Acórdão Procedente Obs.: [STJ-confirmado] REsp 2142953-CE: recurso especial do CREMEC não conhecido — vitória confirmada no STJ. Sentença improcedente reformada em 2º grau; em cumprimento de sentença.
Leila Capella Furtado (Não Representamos Mais)	Medicina do Trabalho	TRF1 · PA	Sentença	Favorável	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Liminar Indeferida Sentença Procedente Obs.: Processo retirado de pauta, por indicação do relator. / não representamos mais a leila
Lislie Schoenstatt Abram Oliveira Gomes	Psiquiatria	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Cumprimento: Sim Decisões Liminar Deferida Sentença Procedente
Maria Angela Andrade Soares Carvalhaes	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Cumprimento: Não Decisões Liminar Indeferida Sentença Procedente
Gilberto Fernandes Xavier	—	TRF2 · RJ	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada.
Joe de Aquino Souza	Otorrinolaringologia	TRF2 · RJ	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada.
Andrea Gouveia Coelho Côrtes Coutinho de Souza Maranhão	—	TRF2 · RJ	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada.
Monica Paes Vieira Martins	—	TRF2 · RJ	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada.
Rachel Cristine Vale da Silva	—	TRF2 · RJ	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada.
Denis Gomes Moreira	—	TRF2 · RJ	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada.
Rolfer Seabra de Barros	—	TRF2 · RJ	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada.
Maria Fernanda Carrullo Pumar	—	TRF2	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão:
Leandro Silva Araujo	Medicina do Trabalho	TRF3	—	Em curso	sem nº
Tramitação Tipo de ação: RQE Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Decisão:
Adilon Harley Machado Da Silva	Psiquiatria	TJRJ · RJ	Liminar	Favorável	0985281-17.2025.8.19.0001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP Responsável (VGV): Iasmin Vara (1º grau): CAPITAL 28 VARA CIVEL Relator: Juíza Substituta Flavia Justus Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-10-30). Resumo: Liminar procedente de Quebra (PSIQUIATRIA) no TJRJ Cliente ADILON HARLEY MACHADO DA SILVA
Amanda Oliveira Araujo	Medicina do Trabalho	TRF1 · AM	Acórdão	Favorável	1004778-33.2020.4.01.3200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas - CREMAM Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 03ª - Manaus Órgão (2º grau): Gabinete 21 Relator: Desembargador Federal José Amilcar de Queiroz Machado Decisões Sentença PDF Procedência Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2026-02-19). Resumo: Apelação do CREMAM não provida no processo da AMANDA OLIVEIRA ARAUJO (medicina do trabalho, aplicação do art. 35, portaria 11 do STJ) <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46
Ana Margarida Xavier De Andrade Lima	Medicina do Trabalho	TRF5 · PB	Liminar	Favorável	0807705-72.2023.4.05.8200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba - CRM-PB e Conselho Regional de Medicina do Estado do RN - CRM-RN Vara (1º grau): 3ª Vara Federal Decisões Liminar PDF Procedente em Parte Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-06-13). Resumo: Pessoal, essa execução pode ser considerada satisfeita? <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR>
Andressa Piedade Motta	—	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5047496-38.2018.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: Outro (concurso público — reserva de vaga para cotista racial em cargo de Tecnólogo na UFRJ) Réu: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Vara (1º grau): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Relator: Des. Federal José Antonio Lisbôa Neiva Decisões Sentença Improcedência Acórdão Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-08-26). Resumo: Sentença revertida em favor da ANDRESSA PIEDADE MOTTA <@U02P8NA46FR>
Angelo D Alessandro Emerick	Cirurgia Geral	TRF2 · RJ	Liminar	Favorável	5127620-32.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Órgão (2º grau): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ Relator: Juíza Federal Rosangela Lucia Martins Decisões Liminar Deferida Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-07-29). Resumo: AGRAVO DO CRM NÃO PROVIDO CREMERJ X ANGELO D ALESSANDRO EMERICK <@U02P8NA46FR>
Anna Beatriz Herief Gomes	—	TJRJ · RJ	Acórdão	Favorável	0028613-88.2024.8.19.0000
Tramitação Tipo de ação: Outro (obrigação de fazer — médica descredenciada sem due process pela Maternidade Perinatal Barra) Réu: Maternidade Perinatal Barra e outro Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Relator: Desembargador Adolpho Andrade Mello Decisões Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-03-21). Resumo: Acórdão do ED no agravo da Bia x Perinatal <@U02P8PS9CHM><@U02P8NA46FR>
Anna Beatriz Herief Gomes	Ginecologia e Obstetrícia	TJRJ · RJ	Sentença	Desfavorável	0841875-40.2022.8.19.0001
Tramitação Tipo de ação: RQE Vara (1º grau): CAPITAL 33 VARA CIVEL Relator: Juiz Titular Andre Aiex Baptista Martins Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-07-21). Resumo: Julgado improcedente o processo de difamação da KARLA FUENTES LOUREIRO x BIA HERIEF <@U02P8PS9CHM> <@U03HF4M3743> <@U02P8NA46FR>
Antonio Marinho Falcao Neto	Cirurgia Plástica	TRF4 · PR	Acórdão	Favorável	5005173-14.2023.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM/PR Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Curitiba Órgão (2º grau): GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Relator: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto Decisões Sentença PDF Procedente em Parte Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-08-09). Resumo: <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM> Sentença parcialmente procedente do ANTONIO MARINHO FALCAO NETO; O juiz arbitrou uma sucumbência absurda. Recorre?
Celso Hitosh Murakami	Medicina do Trabalho	TRF3 · SP	Trânsito em julgado	Favorável	5020896-56.2020.4.03.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão (2º grau): GAB. 47 - DES.FED. LEILA PAIVA Relator: Des. Fed. Leila Paiva Morrison Decisões Liminar Deferida Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-06-18). Resumo: Agravo do CRM contra o cliente CELSO HITOSH MURAKAMI improcedente por perda de objeto <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Claudio Fiszer Pecci	Cardiologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5002748-93.2024.4.02.5105
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Órgão (2º grau): GABINETE 20 Relator: Des. Federal Luiz Norton Baptista de Mattos Decisões Sentença Improcedência Acórdão Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2026-05-28). Resumo: Acórdão procedente na 7ª turma do TRF 2 (ginecologia - trf 2 - rj) Cliente CLAUDIO FISZER PECCI <@U09074HUL12> salva e avisa o cliente, pf <@U02P8PS9CHM> e <@U
Cleyber Dos Santos Silva	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Sentença	Parcialmente Favorável	5032220-59.2021.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Relator: Juíza Federal Rosangela Lucia Martins Decisões Liminar Procedente em Parte Sentença Improcedência Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-06-06). Resumo: Embargos parcialmente acolhidos. CLEYBER DOS SANTOS SILVA <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Daniel Leme Da Cunha	Cardiologia	TRF2 · RJ	Liminar	Favorável	5005872-39.2025.4.02.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Órgão (2º grau): GABINETE 21 Relator: Desembargador Federal Sergio Schwaitzer Decisões Liminar Deferida Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-05-19). Resumo: Liminar do DANIEL LEME DA CUNHA procedente na 7ª Turma do RJ <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM> <@U08BGHXKG07>
Diego Cunha Campos	Neurologia	TJSP · SP	Sentença	Favorável	1095111-14.2025.8.26.0100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Academia Brasileira de Neurologia Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Titular I - 14ª Vara Cível - Foro Central Cível Relator: Juiz de Direito Rodrigo de Azevedo Costa Decisões Liminar PDF Deferida Sentença Improcedência Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-07-10). Resumo: <@U02P8PS9CHM> deferida a liminar do Diego Cunha Campos
Fernando Mury Gloria	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5077110-15.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 19 Relator: Juiz Federal Convocado Carlos Guilherme Francovich Lugones Decisões Sentença Improcedência Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2026-05-18). Resumo: Apelação provida na 7 turma do TRF 2 (MEDICINA DO TRABALHO - RJ) Cliente FERNANDO MURY GLORIA Rel. FERREIRA NEVES <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR> <@U09074HUL12
Gabrielle Donizeti De Pardo	—	TJSP · SP	Acórdão	Desfavorável	1010351-66.2024.8.26.0004
Tramitação Tipo de ação: Outro (indenização por dano moral — recusa de atendimento em clínica médica) Réu: Semente Pitanga Serviços Médicos Ltda Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE LAPA Relator: Juíza de Direito Dra. Mariana Horta Greenhalgh Decisões Sentença Procedente Acórdão PDF Procedente em Parte Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-09-09). Resumo: Sentença improcedente da Gabrielle Donizeti de Pardo x SEMENTE DE PITANGA <@U02P8NA46FR> avisar a cliente que ganhou o processo
Gleison Rocha Moura Schneersohn	Geriatria	TJRJ · RJ	Acórdão	Favorável	0069223-64.2025.8.19.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG Órgão (2º grau): GAB DESA DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Relator: Des. Débora Maria Barbosa Sarmento Decisões Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-11-14). Resumo: Acórdão procedente no AI do GLEISON ROCHA MOURA SCHNEERSOHN (quebra)
Gustavo Furtado Coronel	Pediatria	TJRS · RS	Sentença	Favorável	5190521-75.2025.8.21.0001
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo Vara (1º grau): 5º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Órgão (2º grau): 3ª Turma Recursal Cível Relator: Juíza de Direito Rosália Huyer Decisões Sentença PDF Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-12-16). Resumo: sentença procedente auxílio-moradia no TJRS JEC <@U06NK370ZPE> <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR> 5º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegr
Gustavo Henrique Coelho De Pinho	—	TRF6 · MG	Trânsito em julgado	Favorável	6005329-51.2025.4.06.3801
Tramitação Tipo de ação: Auxílio-moradia Réu: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF Vara (1º grau): 1A VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA Relator: Juiz Federal Jose Alexandre Franco Decisões Sentença PDF Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-05-19). Resumo: <@U06NK370ZPE> <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR> <@U05NAB6TE7K> sentença procedente GUSTAVO HENRIQUE COELHO DE PINHO - auxílio moradia - 1ª Vara JEF de Juiz de Fo
Gustavo Maia Pedroni	Medicina do Trabalho	TRF1 · BA	Sentença	Parcialmente Favorável	1084158-91.2023.4.01.3300
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 13ª - Salvador Órgão (2º grau): Gabinete 40 Relator: Juiz Federal Carlos D'Ávila Teixeira Decisões Liminar Procedente em Parte Sentença Improcedência Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-05-09). Resumo: Embargos acolhidos parcialmente no processo do GUSTAVO MAIA PEDRONI - BA <@U06NK370ZPE> <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR>
Gustavo Travassos Gama	Cardiologia	TRF1 · MA	Liminar	Parcialmente Favorável	1016482-22.2025.4.01.3700
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Maranhão Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 13ª - São Luís Relator: Juiz Federal Substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior Decisões Liminar PDF Procedente em Parte Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-06-26). Resumo: Liminar do GUSTAVO TRAVASSOS GAMA concedida em parte. Nós avisamos a ele por e-mail? <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Jean Felipe Menezes	—	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5003842-31.2025.4.02.0000
Tramitação Tipo de ação: Outro (registro provisório no CREMERJ para exercício de residência médica — médico com diploma estrangeiro revalidado) Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Órgão (2º grau): GABINETE 17 Relator: Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro Decisões Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-06-04). Resumo: AI do cremerj x JEAN FELIPE MENEZES negado provimento na 6a turma do TRF 2 <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR>
Jose Roberto Pereira Mendonca	Geriatria	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5001354-14.2025.4.02.5106
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Petrópolis Órgão (2º grau): Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais Relator: Juiz Federal Substituto Reili de Oliveira Sampaio Decisões Sentença PDF Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-11-04). Resumo: Sentença procedente em GERIATRIA na 1ª VF de Petrópolis - RJ Cliente JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONCA <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR> <@U09074HUL12> avisa ao cliente
Jose Roberto Ribeiro	Clínica Médica	TRF3 · SP	Sentença	Favorável	5003053-57.2024.4.03.6105
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN e União Federal Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 04ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS Órgão (2º grau): GAB. 19 - DES.FED. VALDECI DOS SANTOS Relator: Juiz Federal Valter Antoniassi Maccarone Decisões Sentença PDF Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-01-28). Resumo: Procedente o processo do JOSE ROBERTO RIBEIRO (medicina do tráfego) <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR> Eu aviso, Léo?
Jose Wagner Coutinho De Carvalho	Cardiologia	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5067546-41.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Relator: Juiz Federal Substituto Dimitri Vasconcelos Wanderley Decisões Liminar PDF Deferida Sentença Improcedência Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-07-23). Resumo: Mais uma liminar procedente na 19ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Psiquiatria) - cliente JOSE WAGNER COUTINHO DE CARVALHO <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Juliana Martinho Busch	—	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5058018-51.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Relator: Juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro Decisões Sentença Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-08-12). Resumo: Processo suspenso. JULIANA MARTINHO BUSCH <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Laeciana Gondim Sampaio Cavalcanti	Medicina do Trabalho	TRF5 · CE	Acórdão	Favorável	0807926-64.2023.4.05.8100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 6ª Vara Federal Órgão (2º grau): SREEO-Vice-Presidência Relator: Desembargador Federal Convocado Rafael Chalegre do Rêgo Barros Decisões Sentença Improcedência Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-09-12). Resumo: Apelação provida da LAECIANA GONDIM SAMPAIO CAVALCANTI no TRF5 <@U02P8NA46FR>
Larissa Folloni Do Nascimento	Medicina do Trabalho	TRF4 · PR	Acórdão	Favorável	5069278-34.2022.4.04.7000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM/PR Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 6ª Vara Federal de Curitiba Órgão (2º grau): GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Relator: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto Decisões Sentença Procedência em parte Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-10-02). Resumo: Apelação da LARISSA FOLLONI DO NASCIMENTO provida <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR> <@U09074HUL12> Manu, manda um e-mail informando, por favor?
Leonardo Da Silva Lima	Gastroenterologia	TJSP · SP	Sentença	Favorável	4023846-95.2025.8.26.0100
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Federação Brasileira de Gastroenterologia - FBG Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Titular I - 38ª Vara Cível - Foro Central Cível Órgão (2º grau): Gab. 06 - 17ª Câmara de Direito Privado Relator: Juiz de Direito Caio Hunnicutt Fleury Moraes Decisões Sentença PDF Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-12-18). Resumo: Sentença procedente do LEONARDO DA SILVA LIMA (quebra) :clap::skin-tone-4::clap::skin-tone-4::rocket: <@U05NAB6TE7K> <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Leonardo Sandri	Cardiologia	TRF4 · PR	Acórdão	Parcialmente Favorável	5001868-39.2025.4.04.7004
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM/PR Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Umuarama Órgão (2º grau): 1ª Turma Recursal do Paraná Relator: Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva Decisões Sentença Improcedência Acórdão PDF Procedente em Parte Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2026-05-25). Resumo: Acórdão de procedencia parcial (recurso inominado) \|1ª Turma Recursal do Paraná \| med. trabalho medicina de emergência Cliente: LEONARDO SANDRI <@U02P8NA46FR> <
Lilian Andreia Lima Ferreira Breda	Psiquiatria	TJSP · SP	Sentença	Parcialmente Favorável	1000801-12.2025.8.26.0651
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Associação Brasileira de Psiquiatria Vara (1º grau): 01 CUMULATIVA DE VALPARAISO Relator: Juiz de Direito Anderson de Oliveira Silva Decisões Liminar PDF Procedente em Parte Sentença Procedência Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-05-13). Resumo: e tome decisão fresquinha! liminar da Lilian (quebra psiq) deferida parcialmente <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR>
Livia Sobral Da Silva	—	TJRJ · RJ	Liminar	Favorável	0962974-69.2025.8.19.0001
Tramitação Tipo de ação: Outro (plano de saúde — negativa de cobertura de cirurgia bariátrica pela Unimed) Réu: Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): CAPITAL 1 VARA CIVEL Relator: Juíza Titular Marisa Simoes Mattos Passos Decisões Liminar PDF Deferida em Parte Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-10-01). Resumo: <!channel> pessoal, acabou de sair a liminar do processo que conversamos ontem em reunião! foi concedida nos exatos termos que pedimos :slightly_smiling_face: t
Luiz Eduardo Rodrigues De Almeida	Oftalmologia	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5002871-40.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Relator: Juiz Federal Jose Arthur Diniz Borges Decisões Sentença Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-07-01). Resumo: ED acolhidos no processo do LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA para anular a sentença proferida e suspender o processo no trf2 <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Luiz Nelson Monaco Junior	Medicina do Trabalho	TRF3 · MS	Trânsito em julgado	Favorável	5003792-93.2020.4.03.6000
Tramitação Tipo de ação: RQE Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 04ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE Órgão (2º grau): GAB. 08 - DES.FED. CARLOS DELGADO Decisões Sentença Improcedência Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-12-13). Resumo: O LUIZ NELSON MONACO JUNIOR juntou uma petição de acordo c réu sobre as verbas sucumbenciais <@U02P8NA46FR>
Madalena Araujo Tavares Barbosa	Medicina do Trabalho	TRF4 · CE	Trânsito em julgado	Favorável	5004375-74.2019.4.04.7200
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Florianópolis Órgão (2º grau): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Relator: Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle Decisões Sentença Improcedência Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-06-24). Resumo: Apelação provida em favor da cliente MADALENA ARAUJO TAVARES BARBOSA <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Marcelo De Figueiredo Rodrigues	Medicina do Trabalho	TRF5 · RN	Liminar	Favorável	0810075-06.2023.4.05.8400
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte - CREMER/RN Vara (1º grau): 4ª Vara Federal Decisões Sem decisão de mérito registrada. Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-06-05). Resumo: MARCELO DE FIGUEIREDO RODRIGUES - cumprimento de sentença ok <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR>
Marcia Rodrigues Braga	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Liminar	Favorável	5001755-39.2024.4.02.0000
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Órgão (2º grau): GABINETE 19 Relator: Juíza Federal Convocada Marcella Araujo da Nova Brandao Decisões Liminar Deferida Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2024-05-29). Resumo: Agravo do CRM indeferido. MARCIA RODRIGUES BRAGA <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Maria Beatriz Da Costa Lino	Patologia	TJRJ · RJ	Trânsito em julgado	Favorável	0811963-41.2024.8.19.0061
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Bradesco Saude S A Vara (1º grau): CAPITAL - 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Órgão (2º grau): CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Relator: Juíza Tabelar Adriana Marques dos Santos Laia Franco Decisões Sentença PDF Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-02-25). Resumo: Pessoal, sentença procedente no processo da Maria Beatriz Lino! <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR>
Onilmar De Oliveira Kohler	Cardiologia	TRF2 · RJ	Acórdão	Desfavorável	5095670-05.2023.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 20 Relator: Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos Decisões Sentença Improcedência Acórdão Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2026-05-28). Resumo: Acórdão procedente na 7ª turma do TRF 2 (cardiologia - trf 2 - rj) Cliente ONILMAR DE OLIVEIRA KOHLER <@U09074HUL12> salva e avisa o cliente, pf <@U02P8PS9CHM>
Paula Mucidas Vieira	Medicina do Trabalho	TRF1 · MG	Acórdão	Favorável	1012312-68.2020.4.01.3801
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM/MG Responsável (VGV): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA Vara (1º grau): 03ª Juiz de Fora Órgão (2º grau): Gabinete 13 Relator: Desembargador Federal Andre Prado de Vasconcelos Decisões Sentença Improcedência Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-11-27). Resumo: Apelação provida na 4ª turma do TRF 6. Rel. Andre Prado Cliente PAULA MUCIDAS VIEIRA Med. do Trabalho O acórdão ainda n foi publicado! <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA
Regina Coeli Fonseca Alves	Radiologia e Diagnóstico por Imagem	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5009175-18.2024.4.02.5102
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): Juízo Federal da 7ª VF de Niterói Relator: Juiz Federal Luiz Clemente Pereira Filho Decisões Sentença PDF Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-10-21). Resumo: Sentença procedente em RADIOLOGIA na 7ª VF DE NITERÓI Autora REGINA COELI FONSECA ALVES <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM> <@U09074HUL12> Manu, avisa pra cliente pf
Ricardo Bayma De Oliveira Arze	Pediatria	TRF2 · RJ	Acórdão	Conferir	5100067-73.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ Relator: Juíza Federal Cynthia Leite Marques Decisões Sentença Improcedência Acórdão Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-10-31). Resumo: RI provido para anular a sentença improcedente de primeiro grau na 8ª turma recursal do RJ, Rel. Juiza CYNTHIA LEITE MARQUES Cliente RICARDO BAYMA DE OLIVEIRA
Simone Quaresma Ferreira	—	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5000831-33.2020.4.02.5120
Tramitação Tipo de ação: Erro médico Réu: União Federal Responsável (VGV): Gabriela Ciarlini de Azevedo Vara (1º grau): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Relator: Juiz Federal Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues Decisões Liminar PDF Deferida Sentença Procedência em parte Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (2025-04-14). Resumo: Decisão que reconheceu a ilegitimidade dos agentes públicos e, consequentemente, determinou a exclusão da cliente SIMONE QUARESMA FERREIRA do polo passivo <@U02
Gustavo Henrique Coelho De Pinho	—	TRF6 · MG	Trânsito em julgado	Favorável	6015322-55.2024.4.06.3801
Tramitação Tipo de ação: Auxílio-moradia Réu: União - Advocacia Geral da União Vara (1º grau): 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora Relator: Juiz Federal Leandro Saon da Conceicao Bianco Decisões Liminar Deferida Sentença PDF Procedente Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (CNJ recuperado via OCR). ED da União acolhido no processo do GUSTAVO HENRIQUE COELHO DE PINHO (auxílio) <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR>
Antonio Henrique De Assumpcao Cercilier	Psiquiatria	TRF2 · RJ	Acórdão	Favorável	5050629-78.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): GABINETE 21 Relator: Desembargador Federal Sergio Schwaitzer Decisões Sentença Improcedência Acórdão PDF Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (CNJ recuperado via OCR). Ganhamos uma apelação em psiquiatria na 7ª turma do TRF 2 Relator Sergio Schwaitzer Cliente ANTONIO HENRIQUE DE ASSUMPCAO CERCILIER <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR
Carlos Jose Da Silva Leite	Psiquiatria	TRF2 · RJ	Acórdão	Conferir	5038968-05.2024.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Órgão (2º grau): Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais Relator: Juíza Federal Cynthia Leite Marques Decisões Sentença Procedente Acórdão Favorável Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (CNJ recuperado via OCR). Sentença anulada no processo do CARLOS JOSE DA SILVA LEITE no trf2 <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR>
Ana Luisa Diorio De Souza	Oftalmologia	TRF6 · MG	Acórdão	Desfavorável	6005357-53.2024.4.06.3801
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM/MG Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora Órgão (2º grau): 3A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS Relator: Juiz Federal Jose Alexandre Franco Decisões Liminar Deferida em Parte Sentença Improcedência Acórdão Confirmada (mantida) Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (CNJ recuperado via OCR). ED da ANA LUISA DIORIO DE SOUZA acolhido em partes. Coloquei pra RI <@U02P8PS9CHM>
Marcus Vinicius De Araujo Martins	Medicina do Trabalho	TRF2 · RJ	Sentença	Favorável	5006544-70.2025.4.02.5101
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Volta Redonda Órgão (2º grau): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ Relator: Juiz Federal Cassio Murilo Monteiro Granzinoli Decisões Liminar Deferida Sentença Improcedência Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (CNJ recuperado via OCR). Liminar do CREMERJ no recurso de medida cautelar contra o MARCUS VINICIUS DE ARAUJO MARTINS negada <@U02P8NA46FR> <@U02P8PS9CHM>
Everth Gustavo Paniagua Choque	Medicina Intensiva	TRF4 · PR	Trânsito em julgado	Parcialmente Favorável	5020750-89.2024.4.04.7002
Tramitação Tipo de ação: RQE Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM/PR Responsável (VGV): Juliana Vargas Beruth dos Santos Vara (1º grau): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Órgão (2º grau): 1ª Turma Recursal do Paraná Relator: Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva Decisões Sentença Improcedência Acórdão PDF Favorável em Parte Obs.: Origem: Slack #ciencias-procedencias-direito-medico (CNJ recuperado via OCR). Pessoal, revertemos um RI com Embargos na 1ª TR do Paraná <@U02P8PS9CHM> <@U02P8NA46FR> Vamos pra RE mesmo assim? Porque foi só sobre o livre exercício <@U0907

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